Publicação
O combate ao crime transnacional nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional no quadro de cooperação e colaboração das Forças Armadas com as forças e serviços de segurança
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| dc.contributor.author | Gaspar, Pedro Jorge da Mata | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-20T12:13:31Z | |
| dc.date.available | 2026-02-20T12:13:31Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | Os tráficos de droga e de pessoas são as principais ameaças nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. A configuração arquipelágica do território nacional, com as suas extensas águas oceânicas, recorrentemente usadas pelas organizações criminosas transnacionais como porta de entrada de estupefacientes na Europa, acarreta a Portugal responsabilidades acrescidas no combate ao narcotráfico por via marítima. Ciente desta realidade, o edifício legislativo nacional e alguma documentação estruturante do Estado preveem a cooperação e a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança no combate às ameaças transnacionais. A Marinha e a Força Aérea Portuguesa têm vindo a cooperar e a colaborar com a Polícia Judiciária e com a Polícia Marítima no combate ao narcotráfico no mar, empenhando navios e aeronaves no apoio a estas polícias, em operações planeadas ou inopinadas, como resposta aos métodos e meios usados pelas organizações criminosas transnacionais, como sejam submersíveis e embarcações de alta velocidade. O presente trabalho de investigação visa propor linhas de ação que permitam melhorar a cooperação e a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança no combate a estas ameaças nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. | por |
| dc.description.abstract | Drug and human trafficking are the main threats in maritime areas under national sovereignty or jurisdiction. The archipelagic configuration of the national territory, with its vast ocean waters, frequently used by transnational criminal organisations as a gateway for drugs into Europe, gives Portugal increased responsibilities in combating drug trafficking by sea. Considering this context, the national legislative framework and some structural State documentation provide for the cooperation and collaboration of the Armed Forces with the Security Services and Forces in combating transnational threats. The Portuguese Navy and Air Force have been cooperating and collaborating with the Portuguese Criminal Investigation Police and the Maritime Police in combating drug trafficking at sea, deploying ships and aircraft to support these police forces in planned or unplanned operations, in response to the methods and means used by transnational criminal organisations, such as submersibles and high-speed vessels. This research work aims to propose lines of action that will improve the cooperation and collaboration of the Armed Forces with the Security Services and Forces in combating these threats to maritime spaces under national sovereignty or jurisdiction. | eng |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/61787 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | IUM | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Crime transnacional | |
| dc.subject | Forças Armadas | |
| dc.subject | Cooperação e colaboração | |
| dc.subject | Espaços marítimos | |
| dc.subject | Transnational crime | |
| dc.subject | Armed Forces | |
| dc.subject | Cooperation and collaboration | |
| dc.subject | Maritime spaces | |
| dc.title | O combate ao crime transnacional nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional no quadro de cooperação e colaboração das Forças Armadas com as forças e serviços de segurança | por |
| dc.type | text | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_ab4af688f83e57aa |