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A figura da perda de chance aplicada aos contratos de mandato forense: em especial dos solicitadores
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
No instituto da responsabilidade civil, para que se possa verificar a responsabilização
do agente são diversos os pressupostos que o legislador previu que são necessários verificar.
Advém que, sendo um deles o nexo de causalidade são profusos os casos em que a
responsabilização do agente não é concretizada pela dificuldade que existe na demonstração
do nexo de causalidade entre o ato voluntário do agente e o dano final que o lesado sofreu.
Nesta sequência, a figura da perda de chance visa dar resposta ao direito que o lesado
almejava obter e não conseguiu por impossibilidade de estabelecimento do nexo de
causalidade ao dano final. Isto é, a figura da perda de chance surge aliada à probabilidade
que o agente detinha em obter determinada vantagem ou evitar determinado prejuízo e que,
por o ato culposo, imputável ao agente, vê a sua oportunidade extinta. Por isso, o lesado
pretende o ressarcimento relativo ao dano da perda da oportunidade.
Esta dissertação, com o tema da figura da perda de chance aplicado aos contratos
de mandato forense visa, de um modo geral, proporcionar uma análise da figura da perda de
chance no contexto da responsabilidade civil e, em particular, analisar as dificuldades que a
figura enfrenta para ser aplicada aos referidos contratos (em especial, nos mandatos
conferidos aos solicitadores).
A figura da perda de chance suscita inúmeras posições (divergentes), no contexto
doutrinal e jurisprudencial, apesar de, atualmente, se verificar um elevado crescimento do
acolhimento desta figura, no âmbito dos mandatos forense, quando o julgamento é
concretizado pelos supremos tribunais portugueses.
O método de investigação adotado compreendeu uma procura bibliográfica e
documental, particularmente, em monografias, obras publicadas, legislação, artigos
científicos, revistas (jurídicas), dissertações e jurisprudência.
Descrição
Palavras-chave
Perda de chance Nexo causalidade Dano autónomo Chances sérias Chances reais Mandato forense Solicitador