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O presente trabalho aborda a atual crise das dívidas soberanas europeias, analisando as suas causas e apresentando fundamentos para a necessidade de aprofundamento da governação económica, através da criação de instituições do tipo federal, que permitam a aplicação dos princípios da Teoria do Federalismo Fiscal.
A evolução da construção europeia, em especial a partir da criação do Mercado Único, tornou clara a necessidade de uma moeda única, o que veio a acontecer com a criação da União Económica e Monetária e a introdução do Euro. Ao lado deste pilar monetário, conclui-se que não foi devidamente acautelada a integração fiscal e política, que poderiam minorar o facto de a Zona Euro não corresponder a uma Zona Monetária Ótima, o que originou fragilidades acrescidas de coordenação multilateral da governação económica.
A crise financeira internacional, com a consequente redução de crédito na economia, revelou, de forma dramática, o desequilíbrio e insustentabilidade das contas públicas de alguns Estados Membros, ameaçando a integridade do projeto europeu.
As Instituições Europeias têm revelado fraco protagonismo privilegiando, os Estados Membros, a forma de decisão intergovernamental. Criaram-se mecanismos financeiros, como o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, visando o apoio aos países da Zona Euro com problemas de sustentabilidade da sua dívida. Foram ainda reforçados os institutos de supervisão financeira e acordado um novo tratado, intergovernamental, sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, com regras bastante mais rígidas de disciplina orçamental, que deverá entrar em vigor em 2013.
A análise efetuada permitiu concluir que a estabilização duradoura da Zona Euro exige uma verdadeira União Fiscal, com um orçamento federal e poderes de supervisão bancária. Apresenta-se um modelo de Ministério das Finanças Europeu com poderes supranacionais no domínio da função fiscal estabilização, de acordo com os princípios do Federalismo Fiscal.
Na sequência da investigação conduzida, desenvolvem-se argumentos que sustentam as vantagens, para Portugal, da criação do Ministério das Finanças Europeu.
Concluímos que a estabilidade, integridade e a própria sobrevivência, da União Económica e Monetária dependem da criação de instrumentos de governação económica que aprofundem a integração europeia, numa ótica claramente Federalista. Abstract: This paper discusses the current crisis of European sovereign debt, analyzing its causes and providing reasons for the necessity of deepening European economic governance through the creation of some sort of federal institutions, allowing the application of the principles of the Theory of Fiscal Federalism.
The evolution of European integration, especially since the creation of the Single Market, made clear the need for a single currency, which occurred with the creation of Economic and Monetary Union, and the introduction of the Euro. Beside this monetary pillar, the economic Union and fiscal policy integration was not properly addressed, that having been the case, it could have minimized the fact that the Euro Zone does not correspond to an Optimum Currency Area, which originated an increased weakness of multilateral coordination of economic governance.
The international financial crisis, with the consequent credit shortage, dramatically revealed the imbalance and lack of sustainability of some Member States sovereign debt, threatening the integrity of the Euro Zone.
The European institutions have shown weak leadership, with Member States favoring the form of intergovernmental decision. Some financial mechanisms have been created, such as the European Financial Stability Facility, aimed to assist the countries of the Euro Zone on issues of debt sustainability. The reform of the financial supervisory architecture was accomplished and a new Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union was put in place and will come into force in 2013.
The analysis carried out showed that the structural stabilization of the Euro Zone requires a genuine Fiscal Union with a federal budget and banking supervision powers. We propose the creation of a European Ministry of Finance able to perform the stabilization function, according to the Principles of Fiscal Federalism.
Following the investigation, arguments are developed in order to support the expected benefits to be achieved by Portugal, through the creation of the European Ministry of Finance.
We conclude that the stability and survival of Economic and Monetary Union depends on the creation of reliable instruments of economic governance, in order to deepen European integration, from a standpoint clearly Federalist.
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União Europeia União Económica e Monetária Euro Crise financeira global Dívida soberana Federalismo Fiscal European Union Economic and Monetary Union Global financial crisis Sovereign debt Fiscal Federalism