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Abstract(s)
Para que a inclusão social das pessoas com mobilidade condicionada seja uma realidade é necessário que a via pública e o meio edificado sejam acessíveis, visando a independência de todos os cidadãos no seu quotidiano.
Objetivos: Compreender até que ponto os ambientes externos ao edificado contribuem para a inclusão social das pessoas com mobilidade condicionada; analisar as condições das acessibilidades na via pública; indagar sobre a representação da acessibilidade na via pública para uma cidade inclusiva e compreender o papel do enfermeiro especialista em reabilitação como contributo para melhorar a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada na via pública.
Metodologia: Estudo quantitativo, observacional descritivo transversal. Recorreu-se à amostragem não probabilística por escolha racional, constituída por 31 ruas num total de 62 percursos pedonais. Como método de colheita de dados recorreu-se a uma grelha de avaliação ad hoc (grelha de observação da acessibilidade da via pública), baseada no Decreto-Lei nº163/2006.
Resultados: Dos percursos pedonais avaliados, 75,8% permitem o acesso e permanência de uma pessoa em cadeira de rodas, bem como o alcance frontal e lateral aos objetos. Desses percursos, 61,3% não permitem a realização de manobras sem deslocamento e 40,3% com deslocamento. Das rampas existentes, 66,7% apresentam uma inclinação acessível, mas nenhuma delas apresenta corrimãos. Relativamente às passagens de peões, 59,5% são acessíveis sem dificuldade no que concerne à altura do lancil, porém a restante percentagem (40,5%) encontra-se distribuída pelos indicadores “acessível com ajuda” (3,8), “acessível com dificuldade” (11,4%) e “não acessível” (25,3%), sendo que nenhuma delas apresenta semáforos (com emissão de sinal sonoro). Sobre o número de lugares reservados a pessoas com mobilidade condicionada, 75,8% dos percursos não apresenta o número de lugares previstos por lei. Das características que estes espaços devem apresentar, 92% não possuem faixa lateral, 68% têm uma largura insuficiente e 36% comprimento também insuficiente. Já as paragens de autocarro são maioritariamente acessíveis no seu conjunto, apresentando a maior lacuna na informação legível (52,6% das paragens sem qualquer tipo de informação).
Conclusão: Os resultados obtidos evidenciaram que, apesar da legislação e políticas de acessibilidade vigentes, continuam a subsistir barreiras arquitetónicas na via pública e meio edificado, que influenciam diretamente a independência das pessoas com mobilidade condicionada, o que sugere que o Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação deve desenvolver um trabalho efetivo junto das entidades que são parte fulcral nas tomadas de decisões.
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Keywords
Mobilidade Acessibilidade Inclusão