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O Conselho Europeu de Defesa realizado em 19 e 20 de dezembro de 2013, dedicado à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), o debate que o antecedeu e as decisões resultantes, demonstraram a importância que o tema assume. Por um lado, suscita a análise do percurso, progressos e constrangimentos da PCSD e por outro, uma visão dos desafios e linhas de atuação para o futuro, para os Estados-membros e por consequência, para Portugal. Este Conselho Europeu constituiu, claramente, uma oportunidade para analisar as tendências estratégicas internacionais em matéria de segurança e defesa e, paralelamente, relevar a importância que os subtemas inscritos na PCSD assumirão no futuro próximo para a União Europeia, dentro e além-fronteiras.
Perante estes factos, a investigação incidiu, inicialmente, na análise e reflexão sobre a evolução da PCSD após a sua implementação com o Tratado de Lisboa. Esta evolução foi notória no domínio conceptual, mas ficou aquém do esperado no que se refere à operacionalização de medidas de cooperação militar entre Estados-membros, em particular a “cooperação estruturada permanente” e o “pooling and sharing”. Numa fase subsequente, foram analisadas as principais implicações para Portugal resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Constatámos que Portugal deve continuar a ser parceiro ativo e empenhado em aprofundar a sua participação no âmbito da PCSD.
Analisámos as tendências atuais e futuras da insegurança internacional, associadas às dificuldades orçamentais e à necessidade de resposta dos Estados-membros e da própria União, como fatores enquadrantes para a realização do Conselho Europeu de Defesa dedicado à PCSD. Concluímos que os atores europeus deverão manter uma postura mais ativa, cooperante e participativa, em linha com a evolução da PCSD.
Portugal deverá continuar a contribuir, à sua escala, para o aumento da eficácia, visibilidade e impacto da PCSD, participando em missões civis e operações militares sob a égide da União. O incremento de capacidades militares e o reforço da base tecnológica industrial de defesa, através do apoio a Pequenas e Médias Empresas e do impulso à inovação, especialização e criação de “centros regionais de excelência”, deverão constituir prioridades de atuação do Estado português.
As linhas de força para os Estados-membros e para Portugal, os desafios decorrentes e a necessidade de resposta adequada, constituem o corolário do estudo realizado, que culmina com uma proposta de linhas de ação e recomendações a adotar pelo nosso País. Abstract: The European Defence Council held on 19 and 20 December 2013, dedicated to the Common Security and Defense Policy (CSDP), the debate that preceded it and the resulting decisions, demonstrated the importance of this subject. On the one hand, the analysis raises the route progress and constraints of the CSDP and on the other, a view of the challenges and lines of action for the future, to the Member-states and therefore to Portugal. This European Council established clearly an opportunity to analyze international trends in strategic defense and security and, in parallel, stress the importance that subthemes registered CSDP will take in the near future for the European Union, within and across borders.
Due to these facts, the research focused initially on analysis and reflection on the evolution of CSDP after its implementation with the Lisbon Treaty. This evolution was evident in the conceptual domain, but lacks operationalization of military cooperation between Member-states, with emphasis on “permanent structured cooperation” and “pooling and sharing”. In a next step, we analyzed the main implications for Portugal resulting from the entry into force of the Lisbon Treaty. We found that Portugal should continue to be active and committed partner to deepen its participation in CSDP.
We analyzed the current and future trends of international insecurity, associated with budget difficulties and the need for response of Member-states and of the Union itself, as factors for the creation of the European Defense Council dedicated to the CSDP. We concluded that European actors should maintain a more active, cooperative and participative attitude in line with the evolution of CSDP.
Portugal should continue to contribute to its scale, to increase efficiency, visibility and impact of CSDP, participating in civilian missions and military operations under the aegis of the Union The increase of military capabilities and the strengthening of technological defense industrial base through support to Small and Medium Enterprises and the impetus for innovation, specialization and creation of regional "centers of excellence", should be priorities for action the Portuguese State.
The main thrust to the Member-states and Portugal, the challenges and the need for adequate response, are the corollary ofthis study culminating in a proposal for a framework for action and recommendations to be adopted by our country.
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Keywords
Portugal União Europeia Política Comum de Segurança e Defesa Tratado de Lisboa Cooperação Estruturada Permanente Pooling and Sharing European Union Common Security and Defence Policy The Lisbon Treaty Permanent Structured Cooperation