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A vertente educativa da violência exercidade sob crianças: propostas de alteração
| dc.contributor.advisor | Faria, Maria Paula Ribeiro de | |
| dc.contributor.author | Cordeiro, Daniel William da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-24T14:54:04Z | |
| dc.date.available | 2019-06-24T14:54:04Z | |
| dc.date.issued | 2015-07-22 | |
| dc.description.abstract | A presente Dissertação de mestrado foi desenvolvida no âmbito do Mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Forenses, ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto. Esta Dissertação tem por objecto o estudo do crime de violência doméstica contra crianças, previsto e punido no artigo 152.º do Código Penal. O crime de violência doméstica contra crianças, mormente pela peculariedade da vítima em causa, tem-se tornado um fenómeno gritante para a comunidade cuja prevenção e repressão tem estado na ordem na ordem do trabalho de muitas entidades (nacionais e internacionais). Neste sentido, vários diplomas internacionais e nacionais foram aqui observados para quebrar o costume, cristalizado na cultura, de castigo na infância, perpetuados pelos pais e cuidadores - o ius corrigendi. Tentámos dissecar o art. 152.º do Código Penal, analisando o(s) bem(ns) jurídico(s) que pretende tutelar, os tipos objectivo e subjectivo de ilícito, o concurso de crimes, a tentativa, causas de exclusão ou justificação da ilicitude, culpa e do tipo, o respectivo procedimento criminal e, estritamente relacionados, a responsabilização do agressor, a protecção da vítima e os contornos sociológicos deste fenómeno, procurando auxílio na sociologia e na psicologia. Por fim, transportámos as técnicas do Benchmarking para o direito, procurando extrair as melhores características do ordenamento jurídico sueco, brasileiro e neozelandês no que tange à tolerância zero dos maus e castigos às crianças; permitindo-nos propor algumas alterações que deveriam ser aoptadas em Portugal, relativamente à vertente educativa dos castigos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201000270 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/29007 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Violência Doméstica | pt_PT |
| dc.subject | Crianças | pt_PT |
| dc.subject | Ius Corrigendi | pt_PT |
| dc.subject | Castigos Corporais | pt_PT |
| dc.subject | Disciplina | pt_PT |
| dc.title | A vertente educativa da violência exercidade sob crianças: propostas de alteração | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses | pt_PT |
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