A vertente educativa da violência exercidade sob crianças: propostas de alteração

Cordeiro, Daniel William da Silva

http://hdl.handle.net/10400.26/29007

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A vertente educativa da violência exercida sob crianças_propostas de alteração.pdf		1.52 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Cordeiro, Daniel William da Silva

Advisor(s)

Faria, Maria Paula Ribeiro de

Abstract(s)

A presente Dissertação de mestrado foi desenvolvida no âmbito do Mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Forenses, ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto. Esta Dissertação tem por objecto o estudo do crime de violência doméstica contra crianças, previsto e punido no artigo 152.º do Código Penal. O crime de violência doméstica contra crianças, mormente pela peculariedade da vítima em causa, tem-se tornado um fenómeno gritante para a comunidade cuja prevenção e repressão tem estado na ordem na ordem do trabalho de muitas entidades (nacionais e internacionais). Neste sentido, vários diplomas internacionais e nacionais foram aqui observados para quebrar o costume, cristalizado na cultura, de castigo na infância, perpetuados pelos pais e cuidadores - o ius corrigendi. Tentámos dissecar o art. 152.º do Código Penal, analisando o(s) bem(ns) jurídico(s) que pretende tutelar, os tipos objectivo e subjectivo de ilícito, o concurso de crimes, a tentativa, causas de exclusão ou justificação da ilicitude, culpa e do tipo, o respectivo procedimento criminal e, estritamente relacionados, a responsabilização do agressor, a protecção da vítima e os contornos sociológicos deste fenómeno, procurando auxílio na sociologia e na psicologia. Por fim, transportámos as técnicas do Benchmarking para o direito, procurando extrair as melhores características do ordenamento jurídico sueco, brasileiro e neozelandês no que tange à tolerância zero dos maus e castigos às crianças; permitindo-nos propor algumas alterações que deveriam ser aoptadas em Portugal, relativamente à vertente educativa dos castigos.