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O papel da administração marítima nacional e as responsabilidades dos portos no âmbito da segurança marítima
| dc.contributor.advisor | Afonso, Ana Luísa Gouveia | |
| dc.contributor.author | Afonso, Ana Luisa Gouveia | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-10T10:35:56Z | |
| dc.date.available | 2023-10-10T10:35:56Z | |
| dc.date.issued | 2015-09-24 | |
| dc.description.abstract | Constituído no novo desígnio nacional, o mar assume actualmente um papel de destaque na agenda nacional. Falar-se em mar, é falar-se em transporte marítimo e nas actividades relacionadas com o mesmo. No entanto, é necessário garantir que a utilização do mar, mesmo que meramente para efeitos económicos, é efectuada de forma a garantir a sua sustentabilidade futura e a sua preservação. Por isto, há que afiançar um equilíbrio entre a utilização deste mar e a sua exploração, sempre numa base cost effective. O garante para esse efeito é a segurança marítima, onde se enquadram as questões relativas à prevenção e acção no contexto do navio, vida humana e preservação do meio marinho. Neste contexto, o papel da Administração Marítima é de extrema importância, pois é quem deverá garantir o enforcement das disposições internacionais respeitantes à segurança marítima. Atendendo ao panorama nacional, assiste-se actualmente a uma dispersão das competências em matérias de Administração marítima, por diversas entidades. Mas de que forma se articulam aquelas entre si? Estarão as suas atribuições claramente definidas, por forma a evitar sobreposição e até mesmo ineficiência? Terão sido estipuladas zonas de fronteira entre elas para eliminar as chamadas gray areas de actuação ambígua, que podem causar constrangimentos aos serviços? Neste âmbito, apresenta-se uma análise à evolução da Administração Marítima nacional com especial enfoque na reorganização dos serviços, com a consequente extinção do IPTM e nova organização funcional, que possa servir como contributo em matéria de segurança marítima | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203362454 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/47175 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Segurança marítima | pt_PT |
| dc.subject | Administração Marítima | pt_PT |
| dc.subject | Flag State | pt_PT |
| dc.subject | Coastal State | pt_PT |
| dc.subject | Port State | pt_PT |
| dc.subject | Autoridade portuária | pt_PT |
| dc.title | O papel da administração marítima nacional e as responsabilidades dos portos no âmbito da segurança marítima | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Portuária | pt_PT |