Loading...
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 96.07 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O presente trabalho tem por objectivo contribuir para a gestão racional, eficaz e eficiente do património utilizado pelo Exército face à implementação do modelo de transformação adoptado.
O património imobiliário do Exército é constituído por todas as infra-estruturas, afectas ao Ministério da Defesa Nacional, que estão à sua guarda, e integram o domínio público do Estado. Este vasto e disperso património está, nalguns casos, significativamente degradado, pese embora o esforço que o Exército tem feito, com escassos recursos financeiros disponíveis, na sua manutenção.
A evolução da conjuntura político-estratégica internacional em que se insere a defesa dos interesses nacionais, e a necessidade de acompanhar a evolução socio-económica da sociedade portuguesa, determinaram uma nova estrutura organizacional para o Exército. Esta nova estrutura provocou uma alteração das necessidades patrimoniais dada a extinção de alguns órgãos.
A situação económico-financeira do País, nomeadamente no que concerne aos objectivos de redução do défice orçamental e da dívida pública, determina que os recursos afectos à gestão patrimonial do Exército sejam reduzidos, exigindo por isso uma politica de rigor e de racionalização.
O fim do serviço militar obrigatório determinou a necessidade de adaptação das infra-estruturas ao novo esquema de prestação de serviço militar, com novas exigências em termos de conforto, segurança e preservação ambiental.
O tema que nos foi proposto levanta-nos o problema de saber, face à implementação do modelo de transformação adoptado pelo Exército: quais as necessidades patrimoniais futuras, tendo em conta as orientações superiores sobre o assunto, e perspectivar quais os recursos financeiros, resultantes da reafectação ou alienação desses imóveis, que podem ser afectos à gestão patrimonial. Abstract: The present work has for objective to contribute for the rational, effective and efficient administration of the patrimony, used by the Army, face to the transformation´s model adopted.
The Army’s immovable patrimony is constituted by all of the infrastructures, belonging to the National Defence Ministry, which are on its control and integrate the public domain of the State. This vast and dispersed patrimony is, in some cases, quite degraded, though the effort that the Army has been doing, with scarce available financial resources, in its maintenance.
The international political-strategic´s evolution in which the national interests defence are included, and the need of following the economic evolution of the Portuguese society, determined a new organizational structure for the Army. This new structure originated a patrimonial needs´alteration, because of the extinction of some organs.
The financial position of the Country, related to the objectives of budgetary deficit reduction and public debt, determines that the resources belonging to the patrimonial administration of the Army are reduced, demanding for that a strict politics.
The end of the obligatory military service determines the adaptation need’s of infrastructures, to the new plan of military service, with new demands in different levels such as comfort, safety and environment.
The theme that was proposed lifts us the problem of knowing, face to the transformation’s model adopted for the Army: which are the future patrimonial needs and forsee which are the financial resources, that can be afected to the patrimonial administration.
Description
Keywords
Alienação Aquisição Gestão Racional do Património Imóveis Infra-Estruturas Necessidades Patrimoniais Obras Património Património imobiliário Prédio Arrendado Prédio Militar Reafectação Recursos Financeiros Transformação do Exército Bens do domínio público do Estado Bens do domínio privado do Estado