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A tributação sobre o património e o rendimento de imóveis em Portugal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Bragança, Paulo Jorge Gomes | |
| dc.contributor.advisor | Simões, Jorge Manuel Marques | |
| dc.contributor.author | Marques, David Alexandre Lourenço | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-11T17:06:34Z | |
| dc.date.available | 2024-12-11T17:06:34Z | |
| dc.date.issued | 2023-10 | |
| dc.date.submitted | 2023-10 | |
| dc.description.abstract | A atual conjuntura económica revela-nos uma crise na habitação sem precedentes. Créditos altos devido a juros na compra de habitação para combater uma inflação causada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia e Médio Oriente, que teve como consequência aumentos acentuados em bens de primeira necessidade, como alimentos e serviços. Por sua vez, no mercado de arrendamentos, vê-se um processo de gentrificação, alienado por pouca oferta de habitação. Acresce que nestas duas vertentes de habitação existe especulação imobiliária o que faz este setor na capital portuguesa ter os preços mais elevados da europa. Por tudo isto, a dissertação exposta tem como finalidade mostrar como os rendimentos oriundos do mercado de arrendamento são tributados no âmbito do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), seja por via da categoria B – Rendimentos Empresariais e Profissionais ou pela categoria F- Rendimentos Prediais. No decurso do trabalho debruçaremos sobre a temática da tributação, evolução e reforma do património imobiliário desde os seus primórdios até aos dias atuais. Falaremos ainda nesta temática de impostos de extrema importância como o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), Imposto do Selo (IS) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Posteriormente, iremos ao âmago do trabalho sobre a tributação dos rendimentos prediais, em que abordaremos as finalidades do IRS, conceito de rendimentos prediais, evolução histórica dos rendimentos prediais, e as diferenças regulamentares da categoria B e da categoria F. Numa fase final, desenvolveremos projeções de cenários de exploração do património imobiliário com o objetivo de delinear os diversos cenários para as diferentes realidades do sujeito passivo. Faremos projeções de um sujeito passivo que possua rendimentos só na categoria B e só na categoria F. Na categoria B projetaremos a opção pelo regime simplificado ou pelo regime de contabilidade organizada. Na categoria F, pela opção peloA (Trabalho dependente) com as duas categorias supracitadas, apenas para reforço do efeito de comparação. Por fim, dedicar-nos-emos à lei n.º 71/XV/1.ª, incluída no Pacote “Mais Habitação”. Este diploma vem determinar um grupo de diretrizes para colmatar a crise habitacional em Portugal. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203494393 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/53104 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Rendimentos Prediais | pt_PT |
| dc.subject | Rendimentos Prediais - Categoria B | pt_PT |
| dc.subject | Rendimentos Empresariais - Categoria F | pt_PT |
| dc.subject | Impostos sobre o Património Imobiliário | pt_PT |
| dc.subject | Arrendamento | pt_PT |
| dc.title | A tributação sobre o património e o rendimento de imóveis em Portugal | pt_PT |
| dc.title.alternative | um estudo comparativo sobre rendimentos prediais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Tomar | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Auditoria e Finanças | pt_PT |