| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 3.58 MB | Adobe PDF |
Abstract(s)
A atual conjuntura económica revela-nos uma crise na habitação sem precedentes.
Créditos altos devido a juros na compra de habitação para combater uma inflação causada
pela pandemia e pela guerra na Ucrânia e Médio Oriente, que teve como consequência
aumentos acentuados em bens de primeira necessidade, como alimentos e serviços. Por
sua vez, no mercado de arrendamentos, vê-se um processo de gentrificação, alienado por
pouca oferta de habitação. Acresce que nestas duas vertentes de habitação existe
especulação imobiliária o que faz este setor na capital portuguesa ter os preços mais
elevados da europa. Por tudo isto, a dissertação exposta tem como finalidade mostrar
como os rendimentos oriundos do mercado de arrendamento são tributados no âmbito do
Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), seja por via da categoria B –
Rendimentos Empresariais e Profissionais ou pela categoria F- Rendimentos Prediais.
No decurso do trabalho debruçaremos sobre a temática da tributação, evolução e reforma
do património imobiliário desde os seus primórdios até aos dias atuais. Falaremos ainda
nesta temática de impostos de extrema importância como o Imposto Municipal sobre os
Imóveis (IMI), Imposto do Selo (IS) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
de Imóveis (IMT).
Posteriormente, iremos ao âmago do trabalho sobre a tributação dos rendimentos prediais,
em que abordaremos as finalidades do IRS, conceito de rendimentos prediais, evolução
histórica dos rendimentos prediais, e as diferenças regulamentares da categoria B e da
categoria F. Numa fase final, desenvolveremos projeções de cenários de exploração do património
imobiliário com o objetivo de delinear os diversos cenários para as diferentes realidades
do sujeito passivo. Faremos projeções de um sujeito passivo que possua rendimentos só
na categoria B e só na categoria F. Na categoria B projetaremos a opção pelo regime
simplificado ou pelo regime de contabilidade organizada. Na categoria F, pela opção peloA (Trabalho dependente) com as duas categorias supracitadas, apenas para reforço do
efeito de comparação.
Por fim, dedicar-nos-emos à lei n.º 71/XV/1.ª, incluída no Pacote “Mais Habitação”. Este
diploma vem determinar um grupo de diretrizes para colmatar a crise habitacional em
Portugal.
Description
Keywords
Rendimentos Prediais Rendimentos Prediais - Categoria B Rendimentos Empresariais - Categoria F Impostos sobre o Património Imobiliário Arrendamento