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Publicação
NCP4 - Acordos de concessão de serviços conducentes: reconhecimento nos municípios
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A par com a evolução e desenvolvimento que a contabilidade pública tem conhecido, tanto
a nível nacional como a nível internacional, decorrente de uma crescente exigência no que
respeita à qualidade da informação financeira, surgiu a necessidade de alcançar um maior
controlo, uma maior transparência e uma maior responsabilização na gestão sobre todas as
atividades realizadas. Deste modo, no que toca à legislação nacional, os reguladores viram
a necessidade de reformular as leis atuais, efetuando uma renovação contabilística tendo
como base as normas internacionais (IFRS e as IPSAS), aparecendo assim o novo normativo
contabilístico, designado com SNC-AP. Tal como foi visível em todas as reformas
contabilísticas, também a introdução do SNC-AP trouxe para o setor contabilístico novos
conceitos, novas regras e novos métodos de operação. É neste contexto que aparece a Norma
Contabilística Publica (NCP) 4 – Acordos de Concessão: Concedentes. Deste modo, este
trabalho aparece com o objetivo analisar os impactos ou potenciais impactos que a NCP 4
trouxe para a contabilidade pública, principalmente para a informação apresentada pelos
municípios. As conclusões do estudo de caso realizado, leva-nos a admitir que os municípios
apresentam grande dificuldade na aplicação desta norma, principalmente devido à falta da
informação. Porém, verificamos um esforço acrescido e contínuo, por parte dos municípios
para a correção das incoerências existentes.
Descrição
Palavras-chave
NCP 4 ISPAS 32 SNC-AP Municípios