Crianças e jovens em risco e/ou perigo: a psp no sistema de protecção

Paulo, Diogo Nuno Martins

http://hdl.handle.net/10400.26/32137

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TRABALHO PROJECTO ASP[1]. DIOGO PAULO 21_06_2010.pdf		1.7 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Paulo, Diogo Nuno Martins

Advisor(s)

Ferreira, Eduardo Viegas

Abstract(s)

O presente estudo pretende reflectir sobre a forma como a instituição policial se encontra preparada para responder às questões relativas à temática das crianças e jovens quer em risco quer em perigo, ao abrigo da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro. Desta forma, tem como objectivos analisar a estrutura, os procedimentos, o tipo de formação, o tipo de relacionamento com entidades externas, a articulação entre as diversas componentes da PSP e aferir opiniões acerca da preparação e resposta policial no que concerne a esta temática, procurando perceber se se enquadram com o que a Lei n.º 147/99 define como sendo “desejável”. Este estudo utilizou como instrumentos a análise de casos sinalizados pela PSP à CPCJ de Odivelas e a realização de entrevistas junto de pessoas com experiência profissional na área, como forma de aferir opiniões acerca da temática em causa, sendo para o efeito estudados dez casos e realizadas treze entrevistas. No final do estudo verificou-se que os Agentes policiais quando confrontados com uma situação que envolve crianças sentem não estar preparados para agir devido ao desconhecimento do sistema de protecção, inerente à sua falta de formação, mas que contam com o apoio dos seus superiores para solucionar a situação. Verificou-se igualmente a opinião de que o sistema é o adequado mas que tem difícil aplicação prática no terreno.