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Agente de execução atividade, competências e problemáticas
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Ana Rita Felizardo | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-18T17:32:27Z | |
| dc.date.available | 2020-02-18T17:32:27Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | A dissertação sob o título “Agente de Execução - Atividade, competências e problemáticas” visa permitir um estudo sobre a atividade do agente de execução no âmbito da ação executiva. Ao longo da tramitação do processo executivo surgem algumas lacunas e problemáticas na aplicação da lei, que se devem na sua maioria, às diferentes interpretações da legislação em vigor. Por isso, lancei mão da doutrina e daquela que considerei principal jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores, de modo a analisar as diferentes problemáticas, permitindo uma análise mais abrangente sobre diversos assuntos. E isto sem prejuízo de a autora da dissertação apresentar a sua posição sobre as matérias que vão sendo analisadas. A dissertação tem como objetivo a análise da atividade do agente de execução, com maior incidência no estudo de algumas das normas que suscitam dúvidas ao profissional e a outros intervenientes do processo, como é exemplo: intervenção do juiz de execução; limites da impenhorabilidade no âmbito de execução de pensão de alimentos; registo de penhora de quinhão hereditário; citação pessoal; citação edital; liquidação dos juros compulsórios; responsabilidade civil; e remuneração adicional do agente de execução. Assim, um dos seus intuitos é permitir um conhecimento desta matéria processual executiva, sem nunca esquecer a legislação, mas também analisando a implementação prática da mesma, concluindo-se, por vezes, que em alguns casos as normas jurídicas atualmente vigentes deveriam ser alteradas pelo legislador uma vez que o objetivo das mesmas não é concretizável em concreto. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202444970 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/31436 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Agente de execução | pt_PT |
| dc.subject | Exequente | pt_PT |
| dc.subject | Executado | pt_PT |
| dc.subject | Juiz | pt_PT |
| dc.subject | Processo civil executivo | pt_PT |
| dc.subject | Tribunal | pt_PT |
| dc.title | Agente de execução atividade, competências e problemáticas | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |