A Guarda Nacional Republicana e a Guardia Civil: Cooperação Policial na Vigilância da Fronteira Externa da União Europeia

Baptista, Carlos Isidro Jesus

http://hdl.handle.net/10400.26/7352

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GNR 695 Carlos Baptista.pdf		2.74 MB	Adobe PDF	Download

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Baptista, Carlos Isidro Jesus

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A supressão das fronteiras internas no espaço da UE conduziu à implementação de medidas compensatórias entre Estados-Membros, para reforçar as fronteiras externas. Na Península Ibérica, a cooperação policial entre a GNR e a Guardia Civil representa o corolário destas medidas. Essa cooperação traduz-se pela realização de patrulhamentos e operações conjuntas, destinadas a garantir a segurança das zonas de fronteiras marítimas comuns, de Portugal e de Espanha, e, consequentemente, fronteiras externas da UE. Neste âmbito, esta investigação tem como objetivo geral analisar o contributo da cooperação policial da GNR e da Guardia Civil na vigilância das fronteiras marítimas. Assim, para melhor e operacionalizar a investigação, formulou-se uma questão de partida: “Qual o contributo da cooperação policial entre a GNR e a Guardia Civil para a melhoria da vigilância das fronteiras marítimas externas da UE?”. Para responder a esta questão, formularam-se questões derivadas, que, por sua vez, deram origem às hipóteses, constituindo-se num método hipotético-dedutivo. Para a realização do estudo, procedeu-se a uma revisão da literatura, para uma análise teórica da temática. Seguidamente, surgiu a necessidade de um trabalho de campo, de modo a proceder a uma recolha de dados, com a utilização de instrumentos: as entrevistas e a grelha de observação direta do fenómeno. Posteriormente, apresenta-se e analisa-se a informação obtida, discutindo-se os resultados, de maneira a validar ou refutar as hipóteses levantadas no início da investigação. A cooperação policial entre a GNR e a Guardia Civil passa pela participação ativa em projetos europeus, destinados a integrar os sistemas de vigilância dos EstadosMembros, de modo a obter um quadro situacional numa gestão integrada das fronteiras. A UE, ciente de que o desenvolvimento tecnológico é necessário para aumentar a segurança do seu espaço interno, promove igualmente projetos destinados a inovar os respetivos sistemas de vigilância. A GNR e a Guardia Civil participam ativamente nestes projetos para desenvolverem novos equipamentos de vigilância que atualizam e complementam os existentes, para uma vigilância mais profícua das fronteiras externas da UE