Publicação
Mediação familiar: divórcio com responsabilidades parentais a filho menor
| dc.contributor.advisor | Melanda, Pedro Fortunato Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Rosa, Vanessa Norinho | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-14T14:43:05Z | |
| dc.date.available | 2017-06-14T14:43:05Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação aborda a evolução da família e consequentemente uma evolução histórica da Mediação Familiar com o surgimento do Sistema de Mediação Familiar em Portugal. E como não podia deixar de ser, aborda-se o conceito, os princípios, as vantagens e desvantagens da Mediação Familiar, bem como dos seus sujeitos. São ainda mencionados os vários acordos, tipos e etapas em que se baseia a Mediação Familiar, como também a distinção de Mediação Familiar em relação ao Sistema Judicial. Conjuga-se ainda a matéria de divórcio com as responsabilidades parentais incidindo na obrigatoriedade da pensão de alimentos a filho menor a prestar pelo progenitor não residente. Foram tidos ainda em consideração alguns pontos relevantes das responsabilidades parentais, como a guarda conjunta na regulação do exercício parental e o verdadeiro interesse do menor em causa. A presente dissertação terá como objeto de reflexão, a aplicabilidade da Mediação Familiar em situação de responsabilidades parentais numa situação em que haja incumprimento da obrigatoriedade de prestação de alimento por quem de direito. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201706164 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/18539 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Mediação familiar | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_PT |
| dc.subject | Divórcio | pt_PT |
| dc.title | Mediação familiar: divórcio com responsabilidades parentais a filho menor | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |