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Mediação familiar: divórcio com responsabilidades parentais a filho menor
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação aborda a evolução da família e consequentemente uma evolução
histórica da Mediação Familiar com o surgimento do Sistema de Mediação Familiar em
Portugal.
E como não podia deixar de ser, aborda-se o conceito, os princípios, as
vantagens e desvantagens da Mediação Familiar, bem como dos seus sujeitos. São ainda
mencionados os vários acordos, tipos e etapas em que se baseia a Mediação Familiar,
como também a distinção de Mediação Familiar em relação ao Sistema Judicial.
Conjuga-se ainda a matéria de divórcio com as responsabilidades parentais
incidindo na obrigatoriedade da pensão de alimentos a filho menor a prestar pelo
progenitor não residente.
Foram tidos ainda em consideração alguns pontos relevantes das
responsabilidades parentais, como a guarda conjunta na regulação do exercício parental
e o verdadeiro interesse do menor em causa.
A presente dissertação terá como objeto de reflexão, a aplicabilidade da
Mediação Familiar em situação de responsabilidades parentais numa situação em que
haja incumprimento da obrigatoriedade de prestação de alimento por quem de direito.
Descrição
Palavras-chave
Mediação familiar Responsabilidade Divórcio