NCRF 28 Benefícios dos empregados: aspetos contabilísticos e fiscais

Serra, Catarina Isabel de Aragão Antunes

http://hdl.handle.net/10400.26/53863

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Authors

Serra, Catarina Isabel de Aragão Antunes

Advisor(s)

Cravo, Maria de Fátima Rodrigues

Abstract(s)

O presente relatório foi elaborado no âmbito do estágio curricular para a conclusão do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. O Estágio Curricular teve lugar na empresa Exec, Lda., na área de Contabilidade e de Fiscalidade, entre novembro de 2023 e maio de 2024. No decorrer dos meses foram desenvolvidas diversas atividades, tais como a receção, classificação, arquivo dos documentos, lançamento, processamento de salários e apuramentos de impostos. O objetivo fulcral do estágio era a consolidação e aplicação dos conhecimentos adquiridos no âmbito académico e a aquisição da primeira experiência profissional, contribuindo dessa forma, para uma futura inserção no mundo do trabalho. A implementação do Sistema de Normalização Contabilístico (SNC) e consequentemente, a aplicação das NCRF (Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro), veio determinar um nível mais exigente de cumprimento dos requisitos de divulgação de informação no relato da informação financeira. O ato de premiar começou a assumir diferentes formas, nomeadamente através da oferta de benefícios. Estes, ganharam voz nos últimos anos, evidenciando a sua importância e o impacto que podem ter na vida dos colaboradores, no ambiente profissional, nas políticas organizacionais e na própria vida da empresa. A relevância dos benefícios dos empregados em vários aspetos, sejam financeiros ou sociais, assenta na teoria que Abraham Maslow desenvolveu em 1943, e afirmou “as pessoas são motivadas pelas suas necessidades”. A NCRF 28 aborda os benefícios dos empregados, tratando da contabilização e a apresentação dos custos relacionados aos benefícios concedidos aos colaboradores. Esta norma estabelece diretrizes para reconhecer esses custos no período em que os serviços são prestados, garantindo uma representação fiel das obrigações da empresa. Estes aspetos visam garantir a transparência e consistência nas demonstrações financeiras, contribuindo para uma melhor compreensão da situação financeira da empresa em relação aos seus empregados. O relatório tem como objetivo analisar os vários tipos de benefícios dos empregados - Norma Contabilística de Relato Financeiro, os seus respetivos aspetos contabilísticos como o reconhecimento de custos e a sua mensuração, o tratamento fiscal e os restantes assuntos inerentes a esta matéria.