Relação polícia/cidadão: as reclamações como meio de aferição relacional

Buco, Hugo Alexandre Jorge

http://hdl.handle.net/10400.26/24829

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Authors

Buco, Hugo Alexandre Jorge

Advisor(s)

Mendes, Miguel

Abstract(s)

A actuação policial está em contacto permanente com a população e, visto que a Polícia de Segurança Pública (PSP) existe para servir a sociedade, essa actuação deve respeitar os direitos dos cidadãos e as leis que regem a actuação policial. Assim sendo, quando a actuação policial não é a que o cidadão mais espera, esse tem o direito de reclamar, podendo elaborar a reclamação nos Livros de Reclamações disponíveis nos Departamentos da PSP. Essas reclamações surgem de uma relação que se estabelece entre o elemento policial e o cidadão, de onde, por vezes derivam conflitos. Este trabalho explora o contexto normativo/legal das reclamações, desenvolvendo o seu enquadramento na sociedade, e também na instituição PSP, assim como a fiscalização e controlo das reclamações, por parte das entidades competentes. É também desenvolvida a relação Polícia/Cidadão, onde se faz referência ao papel do cidadão reclamante como cliente/utente dos serviços policiais e possuidor de direitos fundamentais. Ainda se faz alusão aos princípios orientadores da actuação policial e aos tipos de conflito e estilos de gestão do conflito. Por fim, reconhecendo a importância da relação Polícia/Cidadão e a possibilidade de surgir o conflito, pretendemos neste trabalho, através do estudo realizado, analisar reclamações elaboradas pelo cidadão, de forma a perceber o que o leva a reclamar e porque reclama, do elemento policial.