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A adequação dos Limites de Tempo de Voo no Transporte Áreo Regional

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O crescimento do mercado da aviação tem levado as companhias aéreas a otimizar os recursos disponíveis de forma a reduzirem as suas despesas e obterem lucro, com o objetivo de conseguirem proporcionar mais lugares disponíveis, a preços reduzidos e assim tornarem-se cada vez mais competitivas. Um desses recursos são os recursos humanos, nomeadamente os seus tripulantes, que vêm as suas escalas cada vez mais preenchidas e com jornadas diárias mais longas. O transporte aéreo regional tem-se mostrado, cada vez mais, como um fator essencial para o desenvolvimento de um sistema hub-and-spoke das companhias aéreas, já que serve como principal feeder dos voos de longo curso. As empresas de transporte aéreo têm então apostado na diversificação das suas frotas, criando muitas vezes empresas subsidiárias que façam este tipo de operação. Os tripulantes do transporte aéreo regional estão, tal como os outros tripulantes de outro tipo de operação, sujeitos a limitações de serviço e de tempos de voo estipulados pela regulamentação em vigor e, em alguns casos, por critérios mais exigentes definidos pelas companhias aéreas. No entanto, aqueles que apenas estão sujeitos aos limites legais deparam-se com a falta de diferenciação entre tipos de operação, estando dependentes de regulamentação que não contempla o desgaste inerente a uma operação com características próprias e que exige dos pilotos maiores níveis de concentração e que lhes induz maior stress. A presente dissertação procura aferir se a legislação em vigor é suficiente para proporcionar não só os tempos de descanso necessários para os tripulantes que desenvolvem este tipo de operação, mas também se as limitações de tempo e serviço de voo são as mais adequadas para o desenvolvimento desta operação tendo em vista a qualidade do desempenho dos pilotos, a redução da sua fadiga e no âmbito geral a manutenção da segurança de voo.
The growth of the aviation industry led airlines to optimize the available resources in order to reduce their expenses and make profit, with the main goal of being able to provide more [available] seats at reduced prices and thus become increasingly competitive. One of these resources is the human resources, namely its crews, who see their rosters increasingly full and with longer daily hours. Regional air transport has increasingly proven to be an essential factor in the development of a hub-and-spoke network for airlines, as it serves as the main feeder for long-haul flights. Air transport companies have therefore focused in the diversification of their fleets, often creating subsidiary airlines that carry out this type of flight. Regional air transport crews are, like other crews of other types of operation, subject to duty and flight time limitations stipulated by the regulations in force and, in some cases, by more demanding criteria defined by their own airlines. However, those who are only subject to legal limitations face a lack of differentiation between types of operation, depending on regulations that do not include the wear and tear inherent of an operation with its own characteristics, that requires higher levels of concentration from pilots, which induces more stress on them. This dissertation seeks to assess whether the legislation in force is sufficient to provide not only the necessary rest times for the crew who develop this type of operation, but also whether the duty and flight time limitations are the most adequate for the development of this operation with the main goal of providing quality of their performance, reducing fatigue in pilots, and, in general, the maintenance of flight safety with the main goal of providing quality of their performance reducing fatigue in pilots, and, in general, the maintenance of flight safety.

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Keywords

Transporte Aéreo Regional, Limitações de Tempo de Voo, Regulamentação, Segurança de Voo, Fadiga Regional Air Transport, Flight Time Limitations, Regulations, Flight Safety, Fatigue

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