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Publicação
A administração financeira do estado: a gestão orçamental em Angola em perspetiva comparativa com Portugal
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O objetivo deste trabalho consiste principalmente em averiguar se as práticas de elaboração, execução e controlo orçamental em Angola, no que respeita aos Órgãos da Administração Central e Local do Estado, de acordo com as respetivas normas legais, são adequadas à Administração Financeira do Estado daquele país. Além disso, procura-se identificar quais procedimentos orçamentais e práticas podem ser melhorados, tendo por referência o contexto do Governo Central de Portugal.
Neste estudo, usamos apenas a metodologia quantitativa, com recolha de dados através de questionários. Para o tratamento dos questionários, usamos os softwares Excel e SPSS. Também realizamos análise documental (legislação, relatórios, sítios na internet), sendo posteriormente analisados. A fase posterior consiste na análise dos dados, a respetiva discussão dos resultados, procurando verificar se os resultados obtidos comprovam ou não o referido na literatura. O trabalho culminará nas conclusões, bem como nas propostas para desenvolvimentos futuros e eventuais limitações do estudo. O universo de análise cingiu-se às instituições que interferem de algum modo na preparação, execução e controlo do Orçamento de Estado (OE) em Angola, designadamente Direção Nacional de Orçamento do Estado, Direção Nacional de Contabilidade Pública, Tribunal de Contas e a Inspeção Geral da Administração do Estado.
Da análise dos dados, constatamos que, no que respeita aos princípios orçamentais, mesmo que alguns não estejam estabelecidos na LEO, são colocados em prática (princípio da prudência, transparência, sujeição a instrumentos de gestão). Em relação aos mapas de elaboração e controlo da execução do OE, a maioria dos inquiridos concorda que os Mapas do Manual de Procedimentos sejam utilizados na elaboração do OE, não obstante existir um número significativo de inquiridos que responderam não concordarem nem discordarem sobre o uso do mapa Resumo da Dotação Orçamental por Órgão/Unidade Orçamental.
Os inquiridos são da opinião que são realizadas a fiscalização à priori e sucessiva. No que concerne a fiscalização concomitante muitos discordam que seja efetuada. O controlo interno exercido pela Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), Controladores Financeiros (CF) e outros órgãos especializados, de acordo com os respondentes, são colocados em prática. Os inqueridos sugeriram melhorias para as duas instituições: para o TC acham que deve ser elaborado uma nova lei de organização e funcionamento; para a DNCP consideram de extrema importância a elaboração e efetiva utilização de um Manual de Procedimentos.
Descrição
Palavras-chave
Orçamento do estado Preparação Gestão orçamental Controlo orçamental