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Abstract(s)
O presente trabalho tem como objectivo contribuir para a formação de todos os
militares da Força Aérea no âmbito do Direito Internacional Humanitário.
O percurso metodológico foi iniciado com uma pesquisa bibliográfica e documental
sobre o tema em questão nomeadamente em Portugal, Organização das Nações Unidas e
Comité Internacional da Cruz Vermelha.
A questão central: “Como contribuir para a formação dos militares da FAP,
para que tenham um desempenho dentro dos parâmetros do Direito Internacional
Humanitário, quando envolvidos em missões no âmbito das Operações de Apoio à
Paz?”, permitiu estabelecer uma metodologia de investigação baseada no estudo dos
conceitos doutrinários e legislação existentes.
O trabalho foi organizado com introdução, quatro capítulos e conclusões. Após a
introdução, o primeiro capítulo foi dedicado à definição e aplicação do Direito
Humanitário com a finalidade de proporcionar um enquadramento conceptual.
No segundo capítulo foi identificado o modo como se procede à responsabilização
criminal do indivíduo, a título privado e enquanto no desempenho de funções de agente
público. A tipificação dos crimes e a competência para os julgar foi efectuada no terceiro
capítulo.
No quarto capítulo foram analisados os danos colaterais que podem ser provocados
no decorrer das Operações de Apoio à Paz e o estudo terminou com a apresentação das
conclusões de forma a realçar as principais ideias que se entendeu serem ajustadas ao
objecto do presente trabalho.
Relativamente aos ensinamentos decorrentes da análise efectuada, realça-se a
necessidade de ministrar conhecimentos de Direito Internacional Humanitário na formação
de todos os militares da FAP e proporcionar uma instrução mais acentuada, na preparação
e treino para o envolvimento específico em Operações de Apoio à Paz. Abstract: The purpose of this study is to contribute for the formation of all the Air Force
personnel in the scope of the Humanitarian International Law.
The methodology used was to perform a documentary and bibliographical research
on the subject in question in Portugal, United Nations Organization and Red Cross
International Committee.
The central question “How to contribute for the formation of the Air Force
personnel in order to prepare them for a performance under the Humanitarian International
Law parameters when involved in Peace Support Operations?” it allowed to establish a
methodology based on the study of existing doctrinal concepts and legislation.
This study was organized in introduction, four chapters and conclusions. The first
chapter was dedicated for the definition and application of Humanitarian Law, with the
purpose of provide a concepted framing. In chapter two was identified the way to criminal
responsibility a person, as individual or while public agent. The crime tipification and the
ability to judge them were done in chapter three. In chapter four we had been analysed the
collateral damage that can be happen during Peace Support Operations. We finished this
study with the presentation of conclusions, in order to enhance the main ideas, that we
understood adjusted to the subject of the study.
From the analysis we understanding that is necessary to give formation, in
Humanitarian International Law to all the Air Force military during is preparation and
training for Peace Support Operations.
Description
Keywords
Direito Internacional Humanitário Operações de Apoio à Paz Convenção de Genebra Protocolo Adicional Convenção de Haia Comité Internacional da Cruz Vermelha Tribunal Penal Internacional Regras de Empenhamento Tribunal Internacional de Justiça Direito de Genebra Direito Internacional dos Direitos Humanos Organização das Nações Unidas Direito de Haia Direito de Nova Iorque Tribunal de Nuremberga Organização do Tratado do Atlântico Norte Danos Colaterais Repressão Penal Código de Justiça Militar Objectivos Militares Bens Civis Vítimas Responsabilização Criminal Crimes de Guerra Infracções Graves Conflito Armado Guerra Estado-Parte