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A gestão fiscal e o sistema de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento empresarial: um estudo de caso
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Hoje em dia, a competitividade é um esforço perdurável na vida das empresas, tanto em
Portugal como noutros países. A este desafio constante acresce, ainda, a carga fiscal que
sobre elas incide. No entanto, a criação de incentivos fiscais e o melhoramento das
condições de investimento, contribuem para o crescimento e desenvolvimento sustentável
das mesmas. É possível afirmar que um país é competitivo a nível fiscal se consegue
melhorar a economia e o bem-estar do país através da redução da carga fiscal.
Os benefícios fiscais em Portugal estão contemplados em diversos diplomas, tais como o
Código Fiscal do Investimento, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, bem como o Código
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
O objetivo central deste trabalho é perceber em qual dos países escolhidos (Portugal,
Polónia e Alemanha) há uma maior poupança fiscal ao beneficiar do incentivo fiscal à
Investigação e Desenvolvimento Empresarial e, consequentemente, perceber qual o país
mais atrativo para se investir neste domínio.
Com os resultados obtidos é possível afirmar que as empresas que têm o referido
incentivo fiscal, mencionado anteriormente, conseguem uma boa poupança fiscal.
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Keywords
Benefícios fiscais Portugal Polónia Alemanha Investigação Desenvolvimento