Publicação
Prelúdios de uma Nova Ordem Mundial: O Tribunal Penal Internacional
| dc.contributor.author | Escarameia, Paula | |
| dc.date.accessioned | 2011-10-12T15:22:18Z | |
| dc.date.available | 2011-10-12T15:22:18Z | |
| dc.date.issued | 2003 | |
| dc.description.abstract | Analisa-se o processo de criação do Tribunal Penal Internacional à luz do que é visto como um momento de transição entre modelos no Direito Internacional, considerando-o como uma figura híbrida, com características vestefalianas e com aspectos de uma nova ordem. Após breve introdução sobre os principais pontos de controvérsia na negociação do Estatuto de Roma do Tribunal, passa-se à análise dos modos como foram harmonizados princípios contrários de modelos diferentes, sobretudo quanto à questão soberania estatal v. protecção dos direitos humanos (com implicações quanto à competência material do Tribunal e ao consentimento de estados para o exercício desta, entre outros), o papel dominante do estado v. desempenho internacional por indivíduos (reflectida, sobretudo, no papel dos juizes e do procurador) e, finalmente, Direito v. Política, com consequências no regime estabelecido para o Conselho de Segurança da ONU e com reflexos vivos nas reacções dos Estados ao Tribunal. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1415 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 104 (Primavera 2003) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD104/NeD104.pdf | por |
| dc.subject | Nova ordem internacional | por |
| dc.subject | Direito internacional | por |
| dc.subject | Tribunal Penal Internacional | por |
| dc.subject | Soberania | por |
| dc.subject | Estado | por |
| dc.subject | Conselho de Segurança (ONU) | por |
| dc.subject | ONU | por |
| dc.title | Prelúdios de uma Nova Ordem Mundial: O Tribunal Penal Internacional | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |