Publicação
Contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados à habitação: problemas e soluções legais
| dc.contributor.advisor | Cebola, Cátia Sofia Marques | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Ariana Rebelo | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-26T12:01:44Z | |
| dc.date.available | 2019-06-26T12:01:44Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O recurso ao crédito bancário para comprar casa é uma realidade presente nas sociedades modernas. Ao crédito bancário estão muitas vezes associadas situações de sobreendividamento, razão pela qual considerámos pertinente analisar as prescrições legislativas vertidas no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, no sentido de perceber de que forma se pretende proteger o consumidor, assim como quais as novidades que traz para o nosso ordenamento jurídico. Em simultâneo com a análise deste diploma pretendemos também estudar a forma como o nosso ordenamento jurídico responde a situações de risco de incumprimento e meios para regularizar as situações de incumprimento. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202257347 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/29052 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Consumidor | pt_PT |
| dc.subject | Crédito habitação | pt_PT |
| dc.subject | Diretiva | pt_PT |
| dc.subject | Decreto-lei n.º 74-A/2017 | pt_PT |
| dc.subject | Risco | pt_PT |
| dc.subject | Incumprimento | pt_PT |
| dc.title | Contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados à habitação: problemas e soluções legais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |