Doenças Profissionais e a Medicina Legal (poster)

Costa Lopes, Miguel; Argyropoulou, Zoi; Rodrigues, Vanessa

Publication

Doenças Profissionais e a Medicina Legal (poster)

2017-11Other

dc.contributor.author	Costa Lopes, Miguel
dc.contributor.author	Argyropoulou, Zoi
dc.contributor.author	Rodrigues, Vanessa
dc.date.accessioned	2022-12-21T10:09:10Z
dc.date.available	2022-12-21T10:09:10Z
dc.date.issued	2017-11
dc.description	Poster apresentado no 16º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses : 1ª reunião da rede de serviços médico-legais e forenses de portuguesa, Coimbra, 2017	pt_PT
dc.description.abstract	A doença profissional é aquela que é contraída pelo trabalhador na sequência de uma exposição a um ou mais fatores de risco presentes na atividade profissional, nas condições de trabalho e/ou nas técnicas usadas durante o trabalho. A regulamentação do regime de reparação das doenças profissionais está contemplada na lei nº 98/2009, de 4 de setembro e a lista das doenças profissionais está contemplada no decreto regulamentar 7/2007 de 17 de julho. A participação obrigatória (decreto-lei nº 2/82, de 5 de janeiro) de suspeita/agravamento de doença profissional reveste-se de enorme importância no âmbito da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, dado que quando confirmada pelo Instituto de Segurança Social, I.P., poderá desencadear medidas preventivas e corretivas no local de trabalho. Os examinandos têm contacto com o INMLCF, afim de serem submetidos a exames periciais singulares, por ordem do Ministério Público, por desacordo com a seguradora, quando esta não assume a lesão/sequela como resultante de acidente de trabalho, mas sim como doença profissional (Art.º 102º, n.º 1 do Código de Processo de Trabalho). O presente trabalho tem como objetivo esclarecer o circuito processual da certificação das doenças profissionais, assim como, perspetivar o papel do perito médico nestas situações.	pt_PT
dc.description.version	N/A	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.26/42731
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_PT
dc.subject	Doenças profissionais	pt_PT
dc.subject	Medicina legal	pt_PT
dc.title	Doenças Profissionais e a Medicina Legal (poster)	pt_PT
dc.type	other
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferencePlace	Coimbra, Portugal	pt_PT
oaire.citation.title	16º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses : 1ª reunião da rede de serviços médico-legais e forenses de portuguesa	pt_PT
person.familyName	Costa Lopes
person.familyName	Rodrigues
person.givenName	Miguel
person.givenName	Vanessa
person.identifier.ciencia-id	991E-D783-2FC0
person.identifier.ciencia-id	5F16-E58F-1AFC
person.identifier.orcid	0000-0002-7637-6755
person.identifier.orcid	0000-0001-7417-6779
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	other	pt_PT
relation.isAuthorOfPublication	5f72f0ca-156f-4181-a487-c358663e0100
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