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Tributação da Atividade Profissional dos Vendedores Ambulantes

dc.contributor.authorSantos, Ana Rita Alves dos
dc.date.accessioned2023-10-12T14:40:51Z
dc.date.embargo2026-10
dc.date.issued2021-10
dc.description.abstractDepois de analisado o sistema fiscal, promove-se uma descrição das obrigações fiscais dos sujeitos passivos, onde constam os conceitos quer de sujeito passivo e obrigação fiscal, bem como as obrigações fiscais adstritas à atividade profissional dos vendedores ambulantes. Neste seguimento, verificou-se que em relação ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, os vendedores ambulantes têm como principal obrigação a entrega da declaração periódica dos seus rendimentos, e em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), têm a obrigação de entregar a declaração trimestral relativa às operações efetuadas no exercício da sua atividade.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/47232
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectSujeito Passivopt_PT
dc.subjectTributaçãopt_PT
dc.titleTributação da Atividade Profissional dos Vendedores Ambulantespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

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