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Publicação
Tributação da Atividade Profissional dos Vendedores Ambulantes
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Depois de analisado o sistema fiscal, promove-se uma descrição das obrigações fiscais dos sujeitos passivos, onde constam os conceitos quer de sujeito passivo e obrigação fiscal, bem como as obrigações fiscais adstritas à atividade profissional dos vendedores ambulantes. Neste seguimento, verificou-se que em relação ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, os vendedores ambulantes têm como principal obrigação a entrega da declaração periódica dos seus rendimentos, e em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), têm a obrigação de entregar a declaração trimestral relativa às operações efetuadas no exercício da sua atividade.
Descrição
Palavras-chave
Sujeito Passivo Tributação