Publicação
Declaração periódica do IVA: aspetos essenciais, sistema de divergência e regularizações
| dc.contributor.advisor | Barros, Carlos Miguel Dias | |
| dc.contributor.author | Pereira, Paula Cristina Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-02T15:21:45Z | |
| dc.date.available | 2019-04-02T15:21:45Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | A declaração periódica do IVA adotada em Portugal e os Anexos aos campos 40 e 41 sintetizam as operações dos sujeitos passivos, realizadas no âmbito da sua atividade, em função do sistema de IVA em vigor, permitindo o apuramento do imposto, do volume de negócios e um maior controlo sobre as regularizações. Atendendo à complexidade e dificuldade de preenchimento e análise que, por vezes, a declaração periódica apresenta, é objetivo deste trabalho identificar aspetos problemáticos relacionados com o seu preenchimento e contribuir para um melhor esclarecimento sobre o enquadramento fiscal das operações associadas a cada um dos campos analisados. Para além disso, é também objetivo deste trabalho apresentar ferramentas de análise, deteção e resolução de questões práticas relacionadas com a declaração periódica de IVA e seus Anexos, tanto na área das divergências de IVA implementadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, como na área das regularizações. Com este trabalho conclui-se que os conceitos, prazos e o enquadramento fiscal das operações são aspetos essenciais a ter em consideração não só no preenchimento dos múltiplos campos que constituem a declaração e os seus Anexos, como também no controlo e auditoria dos mesmos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202209660 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/28165 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Declaração Periódica do IVA | pt_PT |
| dc.subject | Obrigações acessórias | pt_PT |
| dc.subject | Divergências | pt_PT |
| dc.subject | Regularizações | pt_PT |
| dc.subject | Fiscalidade | pt_PT |
| dc.title | Declaração periódica do IVA: aspetos essenciais, sistema de divergência e regularizações | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |