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Declaração periódica do IVA: aspetos essenciais, sistema de divergência e regularizações
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| 1.01 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
A declaração periódica do IVA adotada em Portugal e os Anexos aos campos 40 e 41
sintetizam as operações dos sujeitos passivos, realizadas no âmbito da sua atividade, em
função do sistema de IVA em vigor, permitindo o apuramento do imposto, do volume
de negócios e um maior controlo sobre as regularizações.
Atendendo à complexidade e dificuldade de preenchimento e análise que, por vezes, a
declaração periódica apresenta, é objetivo deste trabalho identificar aspetos
problemáticos relacionados com o seu preenchimento e contribuir para um melhor
esclarecimento sobre o enquadramento fiscal das operações associadas a cada um dos
campos analisados.
Para além disso, é também objetivo deste trabalho apresentar ferramentas de análise,
deteção e resolução de questões práticas relacionadas com a declaração periódica de
IVA e seus Anexos, tanto na área das divergências de IVA implementadas pela
Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do apoio ao cumprimento voluntário das
obrigações fiscais, como na área das regularizações.
Com este trabalho conclui-se que os conceitos, prazos e o enquadramento fiscal das
operações são aspetos essenciais a ter em consideração não só no preenchimento dos
múltiplos campos que constituem a declaração e os seus Anexos, como também no
controlo e auditoria dos mesmos.
Description
Keywords
Declaração Periódica do IVA Obrigações acessórias Divergências Regularizações Fiscalidade