Novas tecnologias, segurança interna e direitos fundamentais

Carvalho, Ricardo Alexandre  Pereira

http://hdl.handle.net/10400.26/8322

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Carvalho, Ricardo Alexandre Pereira

Abstract(s)

Este trabalho evidencia aspectos relacionados com a segurança e ferramentas das novas tecnologias utilizadas neste âmbito, tendo em atenção os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Até que ponto é legítimo utilizarem-se ferramentas das novas tecnologias com o objectivo de manter e assegurar a legalidade democrática, sem interferirem com a esfera jurídica dos direitos fundamentais. È um tema bastante em voga, tendo em conta a actualidade e o fenómeno da globalização que engloba um conjunto variado de etnias, condições sociais e estados do nosso mundo. Perante este cenário diversificado e em constante mutação, é necessário novas ferramentas que permitam aos cidadãos manterem o estado de tranquilidade e segurança, por outro lado, é importante salientar que a utilização destas ferramentas enquanto novas tecnologias pode, em parte, interpor-se a certos direitos, liberdades e garantias que estão salvaguardados na Constituição da Republica Portuguesa. Sinteticamente, a missão das Forças e Serviços de Segurança comporta um conjunto diversificado de actuações, em prol do cidadão mas, para isso é relevante que a utilização destas ferramentas e os direitos primários que assistem a todos, esteja balanceada.

Abstract This work focus on the safety aspects of new technologies and the tools used in that context, taking into account the rights, freedom and guarantees of the citizens. Is it possible to use the tools of new technologies to maintain and ensure the democratic rights, without interfering with the legal sphere of fundamental rights? It is a very current topic, considering the present days and the phenomenon of globalization that encompasses a wide range of ethnicities, social conditions and states of our world. With this diverse and constantly changing backdrop in mind, new tools which enable citizens to maintain a state of peace and security are needed; on the other hand, it is important to note that the use of these tools as new technologies may conflict with certain rights, freedoms and guarantees that are enshrined in the Constitution of the Portuguese Republic. Briefly, the Forces and Security Services' mission includes a diverse set of operations, in favor of the citizen, but the use of these tools and the fundamental rights of all the population must be balanced.