Publicação
Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a Necessidade de Auto-preservação do Estado Liberal
| dc.contributor.author | Delgado, José Manuel Pina | |
| dc.date.accessioned | 2011-10-03T15:05:55Z | |
| dc.date.available | 2011-10-03T15:05:55Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.description.abstract | Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-757X | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1355 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
| dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 108 (Verão 2004) | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD108/NeD108.pdf | por |
| dc.subject | Política internacional | por |
| dc.subject | Intervenção internacional | por |
| dc.subject | Intervenção humanitária | por |
| dc.subject | Direito internacional | por |
| dc.subject | Autodefesa | por |
| dc.subject | Guerra | por |
| dc.subject | Prevenção | por |
| dc.subject | Uso da força | por |
| dc.subject | ONU | por |
| dc.subject | EUA | por |
| dc.title | Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a Necessidade de Auto-preservação do Estado Liberal | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |