A Organização Institucional do Sector Marítimo e Portuário em Cabo Verde

Sanches, Faustino Moreno

http://hdl.handle.net/10400.26/41011

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2ENIDH_Faustino Moreno_Projecto Trab. MGP2016_11Out2017_versão 4Março_LIMPA (1).pdf		1.96 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Sanches, Faustino Moreno

Advisor(s)

Martins, Eduardo da Silva

Abstract(s)

A natureza arquipelágica de Cabo Verde potencia o desenvolvimento do sector da Marinha Mercante, que abranja aspetos tão variados, começando pela navegação, a marinha e portos, os transportes, as pescas, o turismo, a tecnologia, as ciências do mar, a extração de minerais, o aproveitamento de ventos, a ondulação, as correntes e marés, entre outros, e que devem ser alvo de proteção e de uma gestão mais cuidada que serão importantíssimos, a fim de permitir a plena exploração do seu potencial que concilia interesse económico, social, ambiental, legal e de segurança do Estado e que possa resultar em aumento do bem-estar geral do país. Para garantir a competitividade do sector é projetado um novo modelo de gestão dos portos nacional (Landlord Port) em que a ENAPOR assume o desafio de exercer as funções gerais de autoridade portuária. Em que à Agencia Marítima e Portuária são atribuídas funções essencialmente de regulação económica, de regulação técnica e de segurança marítima, deixando de intervir em determinadas funções de segurança marítima até agora sob a sua responsabilidade direta. Concomitantemente, passando a Guarda Costeira a desempenhar um papel mais interventivo no domínio da segurança marítima com a criação e implementação de um Sistema de Autoridade Marítima funcional, como medidas prioritárias para a preservação da soberania nacional. Pretende-se criar uma estrutura executiva e operativa, dotada de grandes capacidades de intervenção, de modo a poder cumprir com a maior eficácia, eficiência e efetividade o desenvolvimento e a sua governação num Cluster Marítimo-Portuário. Neste panorama, com este trabalho foram analisados os desafios de organização institucional e o modelo de governação em clusters marítimo-portuários que se pretende adotar, impactando na economia como um todo.