Relatório de estágio: contratação pública na AC, Águas de Coimbra, EM

Fonseca, Ana Margarida Martins Costa da

http://hdl.handle.net/10400.26/13343

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Authors

Fonseca, Ana Margarida Martins Costa da

Advisor(s)

Marques, Maria da Conceição da Costa

Abstract(s)

O presente relatório tem por base o estágio curricular realizado, entre junho e dezembro de 2013, na “AC, Águas de Coimbra, E.M.”, em Coimbra, na área do aprovisionamento, com enfoque na temática da Contratação Pública. No âmbito do estágio realizado, pretende-se expor os conteúdos inerentes à Contratação Pública (formação de contratos públicos), tendo por base o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos), realçando os dois procedimentos pré-contratuais utilizados pela AC, Ajuste Direto e Concurso Público. A aposta do Código dos Contratos Públicos (CCP) na desmaterialização integral dos procedimentos relativos à formação e celebração dos contratos públicos e consequente utilização de meios eletrónicos veio abrir caminho à implementação das Plataformas Públicas de Contratação.