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Justiça Restaurativa Versus Justiça Retributiva: O Papel da Mediação Penal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros | |
| dc.contributor.advisor | Santos, Nuno Pica dos | |
| dc.contributor.author | Pereira, Rita Matos Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-28T14:56:21Z | |
| dc.date.available | 2025-07-28T14:56:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-11 | |
| dc.description.abstract | A Justiça Retributiva encontra-se muito presente na sociedade, na vida das pessoas e nos media, sendo uma das mais conhecidas e faladas. No tempo de Salazar os valores eram bastante diferentes dos que se verificam agora: Deus, Pátria e Família, deixando para trás os direitos das pessoas. Todavia, com o passar do tempo, o Código Penal Português foi sofrendo alterações e as tipificações criminais foram sendo ampliadas conforme as mudanças, passando a incluir também a violência contra os animais de companhia, o que outrora não se encontrava presente no mesmo. Contudo, os Tribunais não conseguiam dar conta de todos os processos que recebiam, visto que todo o tipo de crime e independente da sua natureza, seguia as formalidades e os processos da Justiça Retributiva criando uma crise no Direito Penal. Com esta crise, surge então a Justiça Restaurativa, apesar de esta não ser tão conhecida quanto a retributiva e ainda estar a ser estudada. A Justiça Restaurativa por outro lado, em comparação, apresenta aspetos mais benéficos tanto para o ofensor, como para o ofendido, assim como para a comunidade em que estes se encontram inseridos. A resolução dos conflitos é feita através da Mediação Penal, onde os Tribunais não são envolvidos, assim como os juízes, apenas o ofendido, o ofensor e uma terceira parte, que tem de ser imparcial. Porém, nem todos os crimes se encaixam na Mediação Penal, logo não são possíveis de resolver de forma mais “fácil” e rápida. | por |
| dc.description.abstract | Retributive Justice is very present in society, in people's lives and in the media, and is one of the most well-known and talked about. In Salazar's time, values were quite different from those we see now: God, Country and Family, leaving people's rights behind. However, as time went by, the Portuguese Penal Code underwent changes and the line of crimes was altered according to the changes, including violence against pets, which in the past was not included in it. However, the courts were unable to deal with all the cases they received, since every type of crime, regardless of its nature, followed the formalities and processes of retributive justice, creating a crisis in criminal law. With this crisis, Restorative Justice emerged, although it is not as well known as retributive justice and is still being studied. Restorative Justice, on the other hand, in comparison, has more aspects that are beneficial for both the offender and the victim, as well as for the community in which they live. Conflicts are resolved through Criminal Mediation, where the courts are not involved, nor are judges, only the offended, the offender and a third party, who must be impartial. However, not all crimes fit into Criminal Mediation, so they can't be solved in the "easiest" and quickest way. | por |
| dc.identifier.tid | 203893662 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/58216 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | justiça retributiva | |
| dc.subject | justiça restaurativa | |
| dc.subject | mediação penal | |
| dc.subject | Retributive Justice | |
| dc.subject | Restorative Justice | |
| dc.subject | Criminal Mediation | |
| dc.title | Justiça Restaurativa Versus Justiça Retributiva: O Papel da Mediação Penal | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna | |
| thesis.degree.name | Dissertação de mestrado em Ciências Policiais Área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal |
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