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A segurança interna numa perspetiva multinível e colaborativa - uma questão de estratégias
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O objetivo geral deste estudo é correlacionar estratégias/agendas europeias em segurança interna com as existentes em Portugal, numa perspetiva multinível. A pertinência do tema decorre da crescente complexidade das ameaças securitárias, da integração europeia e da necessidade de compreender se as políticas públicas de segurança nacionais estão alinhadas com orientações transnacionais, avaliando-se convergências e lacunas.
A investigação segue uma metodologia qualitativa de carácter documental, baseada em revisão bibliográfica e análise de documentos estratégicos europeus, nacionais, sectoriais e institucionais. Através da comparação sistemática de objetivos, prioridades e medidas, foi possível identificar a presença ou ausência de relações diretas e indiretas entre níveis de governação, articulando dimensões teóricas e práticas.
Os resultados indicam que, embora não exista em Portugal uma estratégia nacional unificada de segurança interna, as políticas sectoriais e institucionais refletem, indiretamente, a influência das agendas europeias, sobretudo pela transposição e adaptação de diretivas e regulamentos. Conclui-se que as estratégias nacionais não derivam diretamente das europeias, mas correlacionam-se através do enquadramento jurídico, confirmando um modelo de governança multinível.
Em síntese, este trabalho evidencia a relevância da Estratégia Europeia de Segurança Interna enquanto motor de harmonização indireta, contribuindo para a compreensão crítica da segurança interna em Portugal, num quadro europeu.
The general objective of this study is to correlate European strategies/agendas on internal security with those existing in Portugal, in a multilevel perspective. The relevance of the theme stems from the growing complexity of security threats, European integration, and the need to determine whether national public security policies align with transnational guidelines, assessing both convergences and gaps. The research follows a qualitative documentary methodology, based on a literature review and the analysis of European, national, sectoral and institutional strategic documents. Through the systematic comparison of objectives, priorities and measures, it was possible to identify the presence or absence of direct and indirect relations between levels of governance, linking theoretical and practical dimensions. The results indicate, although there is no unified national strategy for internal security in Portugal, sectoral and institutional policies indirectly reflect the influence of European agendas, mainly through the transposition and adaptation of directives and regulations. It is concluded that national strategies do not derive directly from European ones but are correlated through the legal framework, confirming a model of multi-level governance. In summary, this paper highlights the relevance of the European Internal Security Strategy as an indirect driver of harmonisation, contributing to a critical understanding of internal security in Portugal within a European framework.
The general objective of this study is to correlate European strategies/agendas on internal security with those existing in Portugal, in a multilevel perspective. The relevance of the theme stems from the growing complexity of security threats, European integration, and the need to determine whether national public security policies align with transnational guidelines, assessing both convergences and gaps. The research follows a qualitative documentary methodology, based on a literature review and the analysis of European, national, sectoral and institutional strategic documents. Through the systematic comparison of objectives, priorities and measures, it was possible to identify the presence or absence of direct and indirect relations between levels of governance, linking theoretical and practical dimensions. The results indicate, although there is no unified national strategy for internal security in Portugal, sectoral and institutional policies indirectly reflect the influence of European agendas, mainly through the transposition and adaptation of directives and regulations. It is concluded that national strategies do not derive directly from European ones but are correlated through the legal framework, confirming a model of multi-level governance. In summary, this paper highlights the relevance of the European Internal Security Strategy as an indirect driver of harmonisation, contributing to a critical understanding of internal security in Portugal within a European framework.
Descrição
Trabalho individual final do Curso de Comando e Direção Policial
Palavras-chave
estratégias de segurança interna nova governança da segurança políticas públicas de segurança segurança interna internal security strategies new security governance public security policies internal security
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