Publicação
Terrorismo e contraterrorismo: lutar contra o terrorismo de massas sem afetar a democracia
| dc.contributor.advisor | Pires, Nuno Barrento de Lemos | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Francisco José Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-02T14:58:25Z | |
| dc.date.available | 2021-02-02T14:58:25Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Os líderes dos estados democráticos parecem ter esquecido a sua mais importante obrigação: defender a democracia e proteger os direitos fundamentais. Foi criada na opinião pública a ideia de que existe um balanço entre democracia e segurança que se revela de difícil conciliação e sempre que é posto em causa, os pratos tendem a inclinar-se a favor da segurança, pela impossibilidade, quase matemática, de conciliar as duas coisas, como se uma não decorresse da outra numa relação simbiótica. Pior, em alguns casos, a lei tem sido o escudo dos abusos. O direito deixou de basear a sua acção em factos concretamente apurados e começou perigosamente a trilhar a via da suspeita genérica, como condição de prevenção securitária reparadora e justificadora. A presumível «intenção de fazer» passou a ser condição e pressuposto de punição ou pelo menos de justificativo procedimental violador de múltiplos direitos fundamentais que julgávamos sagrados e suficientemente protegidos nas nossas sociedades. O conceito de suspeita passou a integrar perigosamente a mera pertença a uma comunidade, religião ou modo de vida e a afastar-se da fundamentação decorrente de indícios materiais substanciais da prática de actos juridicamente previstos e proibidos previamente. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/35133 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Terrorismo | pt_PT |
| dc.subject | Regimes democráticos em luta contra o terrorismo | pt_PT |
| dc.subject | A lei e o terrorismo | pt_PT |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Soft targets | pt_PT |
| dc.title | Terrorismo e contraterrorismo: lutar contra o terrorismo de massas sem afetar a democracia | pt_PT |
| dc.type | report | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | report | pt_PT |
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