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Abstract(s)
Os líderes dos estados democráticos parecem ter esquecido a sua mais
importante obrigação: defender a democracia e proteger os direitos fundamentais.
Foi criada na opinião pública a ideia de que existe um balanço entre democracia e
segurança que se revela de difícil conciliação e sempre que é posto em causa, os
pratos tendem a inclinar-se a favor da segurança, pela impossibilidade, quase
matemática, de conciliar as duas coisas, como se uma não decorresse da outra
numa relação simbiótica. Pior, em alguns casos, a lei tem sido o escudo dos
abusos. O direito deixou de basear a sua acção em factos concretamente
apurados e começou perigosamente a trilhar a via da suspeita genérica, como
condição de prevenção securitária reparadora e justificadora. A presumível
«intenção de fazer» passou a ser condição e pressuposto de punição ou pelo
menos de justificativo procedimental violador de múltiplos direitos fundamentais
que julgávamos sagrados e suficientemente protegidos nas nossas sociedades. O
conceito de suspeita passou a integrar perigosamente a mera pertença a uma
comunidade, religião ou modo de vida e a afastar-se da fundamentação
decorrente de indícios materiais substanciais da prática de actos juridicamente
previstos e proibidos previamente.
Description
Keywords
Terrorismo Regimes democráticos em luta contra o terrorismo A lei e o terrorismo Direitos fundamentais Soft targets