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A contratação pública é um instrumento de atuação das entidades públicas e outras, como entidades de natureza privada (ver art. 2º do CCP) que tem como objetivo final a celebração de contratos públicos entre uma entidade adjudicante e uma entidade adjudicatária, obedecendo aos princípios que balizam a contratação pública e que estão previstos no nº 4 do art. 1º do CCP, tais como a transparência, a igualdade e a concorrência.
A celebração destes contratos deverá respeitar a legislação nacional, que incorpora algumas diretivas comunitárias e outros normativos que implementam um controlo sobre as verbas despendidas, na celebração dos contratos públicos. A maioria da despesa pública está previamente alocada a despesas que são fixas e inalteradas ao longo do tempo, que correspondem a necessidades que são cíclicas e facilmente calculáveis pelas entidades adjudicantes.
É de interesse para a Marinha que a gestão dos fundos atribuídos seja cada vez melhor e, neste sentido, a contratação plurianual surge como um meio que permite, desde a sua raiz, perspetivar a alocação de despesa a médio prazo garantindo sempre o cumprimento da componente operacional da Marinha.
O presente estudo tem como objetivo verificar se a implementação de procedimentos de contratação pública plurianuais é viável na DA.
Por forma a alcançar este objetivo, foram analisados os dados de execução de despesa da Direção de Abastecimento entre os anos de 2014 e 2018, e realizaram-se 4 entrevistas e inquéritos a elementos que desempenham funções neste organismo abastecedor.
É possível concluir com este estudo, que a realização de contratos plurianuais na área do abastecimento naval na Direção de Abastecimento, é ainda uma realidade muito recente e com um espetro muito reduzido (combustíveis). O trabalho surge como uma sugestão para a melhoria dos procedimentos de contratação, podendo assim diminuir a burocracia a curto prazo associado a um maior grau de coordenação e planeamento entre as diferentes unidades da Marinha que participam no ciclo de aquisição.
Como tal, realizou-se este estudo, onde se efetuaram análises SWOT que sugerem estratégias a desenvolver para a aquisição de artigos das diferentes áreas de material através de procedimentos de contratação plurianual, uma lista de verificação de critérios entre outras ferramentas que poderão ser utilizadas pelos executantes da contratação na DA.
Public procurement is a performance instrument used by public or some private authorities (see article 2 from CCP) which goal is the conclusion of public contracts policies between a contracting entity and the procuring entity, which must comply with public management principles from public procurement which are explained in article 4 from CCP like transparency, equality and competition. The conclusion of these contracts should respect the national legislation which incorporates some european directives, and other regulations that implement a control over the amounts spent in the conclusion of public contracts. Most of the public expenditure is previously allocated to expenditure which is fixed and unchanged over time, corresponding to needs that are cyclical and easily calculable by contracting authorities. It is on the Navy’s best interest that the management of the assigned funds improves throughout time and it is on this aspect that multi-annual contracting emerges as a way that allows, from its root, to forecast the allocation of medium-term expenditure, always guaranteeing compliance of the Navy´s operational component. The objective of this study is to verify the feasibility of implementing multi- annual public procurement procedures in Direção de Abastecimento. In order to achieve these goals, it was used expenditure execution data from Direção de Abastecimento between 2014 and 2018, combined with other techniques of data collection through surveys and 4 interviews with various entities. It is possible to conclude with this study that doing multi-annual contracts in Direção de Abastecimento is a very recent reality with a reduced spectrum (such as in fuels). This study is a suggestion to better procurement procedures to diminish burocracy in a short term related to more coordination and planning between different Navy units that participate in the supply chain. To solve this problem, it was made some SWOT analyses that suggests some strategies to develop for the acquisition of some articles from different material areas of multi year procurement, and one check list that has the requirements to be used for the acquisition of articles through multi-year procurement in Direção de Abastecimento.
Public procurement is a performance instrument used by public or some private authorities (see article 2 from CCP) which goal is the conclusion of public contracts policies between a contracting entity and the procuring entity, which must comply with public management principles from public procurement which are explained in article 4 from CCP like transparency, equality and competition. The conclusion of these contracts should respect the national legislation which incorporates some european directives, and other regulations that implement a control over the amounts spent in the conclusion of public contracts. Most of the public expenditure is previously allocated to expenditure which is fixed and unchanged over time, corresponding to needs that are cyclical and easily calculable by contracting authorities. It is on the Navy’s best interest that the management of the assigned funds improves throughout time and it is on this aspect that multi-annual contracting emerges as a way that allows, from its root, to forecast the allocation of medium-term expenditure, always guaranteeing compliance of the Navy´s operational component. The objective of this study is to verify the feasibility of implementing multi- annual public procurement procedures in Direção de Abastecimento. In order to achieve these goals, it was used expenditure execution data from Direção de Abastecimento between 2014 and 2018, combined with other techniques of data collection through surveys and 4 interviews with various entities. It is possible to conclude with this study that doing multi-annual contracts in Direção de Abastecimento is a very recent reality with a reduced spectrum (such as in fuels). This study is a suggestion to better procurement procedures to diminish burocracy in a short term related to more coordination and planning between different Navy units that participate in the supply chain. To solve this problem, it was made some SWOT analyses that suggests some strategies to develop for the acquisition of some articles from different material areas of multi year procurement, and one check list that has the requirements to be used for the acquisition of articles through multi-year procurement in Direção de Abastecimento.
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Keywords
Áreas de material contratação plurianual Direção de Abastecimento Marinha