Logo do repositório
 
Publicação

Blockchain e contratos inteligentes na garantia da cadeia de custódia da prova digital: uma proposta de integração tecnológica entre a PSP e o sistema de justiça

2025-10-16Trabalho de fim de curso Acesso aberto
Ver registo simples
datacite.subject.fosCiências Sociais
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.authorCosta, Paulo Jorge dos Santos
dc.date.accessioned2026-03-27T10:29:55Z
dc.date.available2026-03-27T10:29:55Z
dc.date.issued2025-10-16
dc.descriptionTrabalho individual final do Curso de Comando e Direção Policial
dc.description.abstractA transformação digital da sociedade trouxe novos desafios à investigação criminal, em particular no que respeita à recolha, preservação e apresentação de prova digital em tribunal. A natureza volátil e facilmente manipulável destes elementos probatórios torna a sua gestão especialmente exigente, revelando fragilidades no modelo tradicional da cadeia de custódia, ainda muito dependente de registos manuais e de sistemas centralizados. Neste enquadramento, a tecnologia blockchain apresenta-se como uma alternativa inovadora, capaz de assegurar um registo transparente, imutável e verificável de todas as operações realizadas sobre a prova. A conjugação desta tecnologia com contratos inteligentes permite, adicionalmente, realizar tarefas como o registo inicial da prova recolhida, a validação das transferências de custódia, a gestão de acessos diferenciados e a emissão de notificações processuais. O trabalho analisa as limitações do modelo atualmente em vigor, examina experiências internacionais relevantes e propõe um modelo conceptual de integração entre a PSP e o sistema de justiça assente em blockchain permissionada e contratos inteligentes. Pretende-se, deste modo, contribuir para o reforço da fiabilidade da prova digital, para a interoperabilidade entre instituições e para a confiança dos cidadãos na administração da justiça.por
dc.description.abstractThe digital transformation of society has introduced new challenges to criminal investigations, particularly regarding the collection, preservation, and presentation of digital evidence in court. The volatile and easily manipulated nature of such evidence makes its management especially demanding, exposing vulnerabilities in the traditional chain of custody model, which still relies heavily on manual records and centralized systems. In this context, blockchain technology emerges as an innovative solution, capable of ensuring a transparent, immutable, and verifiable record of all operations performed on digital evidence. When combined with smart contracts, it additionally enables the automation of key tasks such as the initial registration of collected evidence, the validation of custody transfers, differentiated access management, and the issuance of procedural notifications. This study analyses the limitations of the current model, reviews relevant international practices, and proposes a conceptual framework for integrating a permissioned blockchain and smart contracts between the PSP and the justice system. In doing so, it seeks to strengthen the reliability of digital evidence, enhance institutional interoperability, and foster public trust in the administration of justice.eng
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/62502
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.rights.uriN/A
dc.subjectBlockchain
dc.subjectcadeia de custódia
dc.subjectcontratos inteligentes
dc.subjectinvestigação criminal
dc.subjectprova digital.
dc.subjectchain of custody
dc.subjectcriminal investigation
dc.subjectdigital evidence
dc.subjectsmart contracts.
dc.titleBlockchain e contratos inteligentes na garantia da cadeia de custódia da prova digital: uma proposta de integração tecnológica entre a PSP e o sistema de justiçapor
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_be7fb7dd8ff6fe43

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
Paulo Costa - Blockchain e Contratos Inteligentes na Garantia da Cadeia de Custódia da Prova Digital_Uma Proposta de Integração.pdf
Tamanho:
1.25 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Comando e Direção Policial (CCDP)