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A flexibilização processual no âmbito do procedimento de injunção e da AECOP: breve estudo
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Abstract(s)
A dissertação tem como principal ambição perscrutar o estudo respeitante à
flexibilização processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP.
Um dos mais antigos problemas com o qual a atividade dos tribunais se tem vindo a
defrontar ao longo dos anos, é sem dúvida o excesso de burocracia que tende a propagar
um ciclo vicioso de ineficiência na atribuição de uma resposta célere, substancial ao bom
funcionamento da vida. Diante desta averiguação não são raros, de todo, no nosso sistema
jurídico procedimentos simplificados que têm em vista fazer isso mesmo, dar uma
resposta apropriada de forma que uma futura decisão judicial seja célere e tenha efeito
útil.
Iremos analisar, neste âmbito, o regime legal da Injunção e da AECOP, mais
concretamente, os pressupostos para o recurso a estes e os diversos problemas que têm
surgido na prática relativos à sua aplicação em concreto.
Description
Keywords
Injunção AECOP Flexibilização Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de setembro Decreto-Lei nº 62/2013, de 10 de maio