Repository logo
 
Publication

Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

dc.contributor.advisorGonçalves, João Armando Pereira
dc.contributor.advisorJesus, Eduardo Manuel Ferreira Almeida da Natividade de
dc.contributor.authorAzevedo, Ana Filipa GonƧalves de
dc.date.accessioned2016-06-17T16:18:47Z
dc.date.available2016-06-17T16:18:47Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractDada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à Ôrea de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das Ôreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma anÔlise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prÔtico, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à Ôrea de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.pt_PT
dc.identifier.tid201278014
dc.identifier.tid201278014
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/14089
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectPlaneamento e Ordenamento do Territóriopt_PT
dc.subjectReabilitação Urbanapt_PT
dc.subjectFiscalidade Municipalpt_PT
dc.titleImpacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbanapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto PolitƩcnico de Coimbra

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
Ana-Azevedo.pdf
Size:
1.55 MB
Format:
Adobe Portable Document Format