Publication
Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana
dc.contributor.advisor | Gonçalves, João Armando Pereira | |
dc.contributor.advisor | Jesus, Eduardo Manuel Ferreira Almeida da Natividade de | |
dc.contributor.author | Azevedo, Ana Filipa GonƧalves de | |
dc.date.accessioned | 2016-06-17T16:18:47Z | |
dc.date.available | 2016-06-17T16:18:47Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.description.abstract | Dada a importĆ¢ncia da reabilitação urbana e o peso financeiro associado Ć s operaƧƵes, identifiquei os instrumentos fiscais associados Ć reabilitação e a aplicabilidade de um deles Ć Ć”rea de reabilitação urbana Coimbra Baixa. ComeƧa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificaƧƵes sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusĆ£o Ć Revolução industrial, perĆodo que alterou a economia e a sociedade atĆ© entĆ£o existente e o perĆodo do pós II Guerra Mundial, Ć©poca de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanƧas trazidas pela era industrial, como o ĆŖxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como caracterĆstica urbanĆstica a expansĆ£o do território, construĆda sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invĆ©s de arrendar, contribuĆram fortemente para a degradação fĆsica do edificado. Perante o estado avanƧado de degradação das Ć”reas centrais, foram implementadas polĆticas urbanas de reabilitação como alternativa Ć construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente Ć regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenƧƵes de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma anĆ”lise sucinta do sistema fiscal portuguĆŖs e Ć descrição dos tributos suscetĆveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefĆcios fiscais criados para incentivar e promover as aƧƵes de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prĆ”tico, procura-se avaliar o impacto do benefĆcio fiscal, em sede de IMI, Ć Ć”rea de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no municĆpio de Coimbra. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 201278014 | |
dc.identifier.tid | 201278014 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/14089 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Planeamento e Ordenamento do Território | pt_PT |
dc.subject | Reabilitação Urbana | pt_PT |
dc.subject | Fiscalidade Municipal | pt_PT |
dc.title | Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.grantor | Instituto PolitƩcnico de Coimbra |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1