Manutenção e restabelecimento de ordem pública: semelhanças e diferenças entre o Grupo de Intervenção de Ordem Pública e a Gendarmerie Mobile

SILVESTRE, DIOGO ALEXANDRE

http://hdl.handle.net/10400.26/30142

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226_Silvestre_Manutenção e Restabelecimento de Ordem Pública. Semelhanças e Diferenças entre o GIOP e a Gendarmerie Mobile.pdf		1.21 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

SILVESTRE, DIOGO ALEXANDRE

Advisor(s)

Lobato Barradas, Jorge Manuel

Abstract(s)

A presente investigação, subordinada ao tema “Manutenção e Restabelecimento de Ordem Pública: Semelhanças e Diferenças entre o Grupo de Intervenção de Ordem Pública e a Gendarmerie Mobile”, tem como objetivo geral analisar e comparar as principais diferenças entre duas forças especializadas na manutenção e restabelecimento da ordem pública em Portugal, na GNR, e em França, na Gendarmerie Nationale. Sendo os distúrbios civis um fenómeno constante em França, e existindo a possibilidade de num futuro próximo termos de lidar com uma ameaça semelhante no nosso país, torna-se pertinente averiguar e perceber quais as diferenças existentes entre as forças francesas e as portuguesas em termos de legislação que enquadra a sua atuação, qual o seu quadro de emprego operacional e de que forma se organizam no seu território. A metodologia empregue nesta investigação assenta nos métodos descritivo e comparativo e visa, com recurso à análise documental, obter resposta às perguntas derivadas, que por sua vez concorrem para responder à pergunta de partida, numa abordagem puramente qualitativa. Com o desenvolvimento da investigação, conclui-se que as missões que estas forças desempenham são em tudo semelhantes, havendo apenas algumas diferenças por em França existirem missões que em Portugal não se verificam. No entanto, a legislação enquadradora da atuação das forças policiais, em situações em que há necessidade de restabelecer a ordem pública, é extremamente diferente nos dois países, sendo a de França muito mais pormenorizada e orientadora da atividade policial. Por fim, a forma como o GIOP e a Gendarmerie Mobile se organizam, tanto territorialmente como em termos de orgânica das suas unidades, é completamente diferente.