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O atual modelo da estrutura de investigação criminal no seio da Guarda Nacional Republicana

2020Other Open access
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dc.contributor.authorAlmeida, Mafalda de Jesus Gomes de
dc.date.accessioned2020-08-20T13:33:00Z
dc.date.available2020-08-20T13:33:00Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA estrutura de Investigação Criminal da GNR assume-se como fundamental no quadro de competências de uma Força de Segurança moderna, eficaz e geradora de confiança da população em geral. Na sequência desta importância e da melhoria da atuação da Investigação Criminal, a estrutura sofreu evoluções face à emergência de novos fenómenos criminais e à adaptação da GNR à sua prevenção e combate, que se traduzem mais recentemente em dois momentos: a reestruturação de 2009, fruto de significativas alterações legislativas e da própria reestruturação da instituição; e a reestruturação de 2014, modelo de Investigação Criminal que continua atual, cujo objetivo pretendido era otimizar a estrutura, através da sua especialização, atendendo ao carácter multifacetado dos fenómenos criminais atuais, como forma de resposta ao novo quadro de ameaças globais (potenciando a sua eficiência e a sua eficácia operacional). Nesta senda, e como objetivo geral procurou-se avaliar a avaliar a estrutura de Investigação Criminal da GNR, através da relação de dependência funcional entre Autoridades Judiciárias e Órgãos de Polícia Criminal, tendo em conta o atual modelo de Investigação Criminal. Para tal desiderato, foi utilizada uma metodologia do tipo raciocínio dedutivo, de abordagem qualitativa e desenho de pesquisa de estudo de caso. Através dos resultados alcançados pelas entrevistas, podemos destacar que houve uma evolução positiva da Investigação Criminal na GNR e da competência técnica dos militares, sendo que os meios materiais e humanos ainda continuam a ser escassos para garantir uma resposta eficaz no combate aos fenómenos criminais, sobretudo devido às restrições financeiras que o País enfrentou nos últimos anos. Para além disso, deve ser feito um esforço na melhoria da coordenação e da cooperação entre as autoridades judiciárias, a quem cabe a direção da investigação, e dos Órgãos de Polícia Criminal a quem cabe a materialização técnica da investigação; na formação técnica e na sinergia de bom relacionamento e de partilha de conhecimentos. Palavras-chave Guarda Nacional Republicana; Investigação Criminal; Autoridade Judiciária; Órgãos de Políciapt_PT
dc.description.abstractThe structure of Criminal Investigation from the National Republican Guard assumes itself, as fundamental, in a modern and effective Security Force, which generates confidence among the population. Following the importance of a Criminal Investigation and their improvement, this structure has undergone changes regarding the emergence of new criminal phenomena and the National Republican Guard adaptation to its prevention and combat, which are more recently translated into two moments: the 2009 restructuring, resulting from the significant legislative changes and the institution's restructuring itself; and the 2014 restructuring, which the Criminal Investigation model remains current, but the intended objective was to optimize the structure, through its specialization, taking into account the actual complex criminal phenomena, as a way of responding to the new global threats (enhancing its efficiency and its operational effectiveness). Hence, and as a general objective, this work attempt to assess the Criminal Investigations model of GNR, taking into account the relation of functional dependency Judicial Authorities and the Criminal Police Entities, taking into account the actual Criminal Investigation model. For this purpose, it was applied a deductive reasoning methodology with a qualitative approach and a case study research design. Through the results obtained from the interviews, we can highlight that it was a positive progress from the Criminal Investigation in the Republican National Guard and their military technical competence, even with limited material and human resources, to guarantee an effective response in the combat against this criminal phenomena, mainly due to the financial restrictions faced in the last years by the nation. In addition, should be made efforts to improve coordination and cooperation between the judicial authorities, who are responsible to lead the investigation, and the Criminal Police Entities, who are responsible to the technical execution; to improve technical training and to enhance high synergies with good relationship and knowledge sharing.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/33161
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectGuarda Nacional Republicanapt_PT
dc.subjectInvestigação criminalpt_PT
dc.subjectAutoridade judiciáriapt_PT
dc.subjectÓrgãos de polícia criminalpt_PT
dc.subjectDependência Funcionalpt_PT
dc.subjectCriminal investigationpt_PT
dc.subjectJudicial authoritypt_PT
dc.subjectFunctional dependencypt_PT
dc.subjectCriminal Police entitypt_PT
dc.titleO atual modelo da estrutura de investigação criminal no seio da Guarda Nacional Republicanapt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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