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A Responsabilidade Internacional do Estado: entre Codificação e Realidade

dc.contributor.authorLopes, José Alberto Azeredo
dc.date.accessioned2011-10-20T11:02:03Z
dc.date.available2011-10-20T11:02:03Z
dc.date.issued2001
dc.description.abstractAntes limitado às questões ligadas ao tratamento dos estrangeiros, o direito da responsabilidade internacional foi evoluindo para o actual sistema “geral” que, potencialmente, cobre todas as relações de responsabilidade entre Estados. Neste processo, cabe destacar a importância da obra de codificação empreendida há mais de cinquenta anos no quadro da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas. De entre as questões mais importantes ali tratadas, destacam-se o consenso muito difícil relativamente a um regime agravado de responsabilidade, aplicável, por exemplo, nos casos de agressão, de violações graves de direitos humanos (como o genocídio) ou de violações graves do direito de autodeterminação dos povos. Finalmente, parece de criticar o excessivo desfasamento entre a realidade (nomeadamente, com a recente reentrada em liça das represálias armadas) e o projecto de codificação, que agora se aproxima do seu termo.por
dc.identifier.issn0870-757X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/1462
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherInstituto da Defesa Nacionalpor
dc.relation.ispartofseries2ª Série;Nº 97 (Primavera 2001)
dc.relation.publisherversionhttps://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD097/NeD97.pdfpor
dc.subjectDireito internacionalpor
dc.subjectResponsabilidadepor
dc.subjectEstadopor
dc.titleA Responsabilidade Internacional do Estado: entre Codificação e Realidadepor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapor
oaire.citation.titleNação e Defesapor
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor

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