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A Responsabilidade Internacional do Estado: entre Codificação e Realidade
dc.contributor.author | Lopes, José Alberto Azeredo | |
dc.date.accessioned | 2011-10-20T11:02:03Z | |
dc.date.available | 2011-10-20T11:02:03Z | |
dc.date.issued | 2001 | |
dc.description.abstract | Antes limitado às questões ligadas ao tratamento dos estrangeiros, o direito da responsabilidade internacional foi evoluindo para o actual sistema “geral” que, potencialmente, cobre todas as relações de responsabilidade entre Estados. Neste processo, cabe destacar a importância da obra de codificação empreendida há mais de cinquenta anos no quadro da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas. De entre as questões mais importantes ali tratadas, destacam-se o consenso muito difícil relativamente a um regime agravado de responsabilidade, aplicável, por exemplo, nos casos de agressão, de violações graves de direitos humanos (como o genocídio) ou de violações graves do direito de autodeterminação dos povos. Finalmente, parece de criticar o excessivo desfasamento entre a realidade (nomeadamente, com a recente reentrada em liça das represálias armadas) e o projecto de codificação, que agora se aproxima do seu termo. | por |
dc.identifier.issn | 0870-757X | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/1462 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | por |
dc.relation.ispartofseries | 2ª Série;Nº 97 (Primavera 2001) | |
dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD097/NeD97.pdf | por |
dc.subject | Direito internacional | por |
dc.subject | Responsabilidade | por |
dc.subject | Estado | por |
dc.title | A Responsabilidade Internacional do Estado: entre Codificação e Realidade | por |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
oaire.citation.title | Nação e Defesa | por |
rcaap.rights | openAccess | por |
rcaap.type | article | por |