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Publicação
O contrato de seguro e a responsabilidade civil dos advogados e dos solicitadores no exercício da sua atividade profissional
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Autores
Resumo(s)
A importância dos seguros é cada vez mais evidente entre nós. Uma das
necessidades básicas do ser humano é a segurança, pelo que o seguro torna-se um
elemento fundamental para impulsionar e assegurar o desenvolvimento económico e
social de um país.
Neste sentido, a presente dissertação, desenvolvida no âmbito do mestrado em
Solicitadoria de Empresa, tem como objetivo na primeira parte apresentar, de forma
sumária, alguns aspetos relacionados com a origem e a evolução do seguro,
principalmente os que tiveram um papel precursor na criação de legislação referente ao
seguro marítimo, seguindo-se para uma breve análise sobre a evolução legislativa em
matéria de seguros até à atualidade. A isto corresponde o primeiro capítulo do nosso
trabalho.
Posteriormente, analisámos a importância que o regime jurídico do contrato de
seguro assume na atualidade, de acordo com a nova legislação, que veio consolidar o
regime e as dificuldades anteriormente sentidas devido à existência de diversos
diplomas legais. Concluindo, em seguida, com uma análise baseada nos conhecimentos
adquiridos a partir da nossa experiência profissional.
Por último, focámo-nos no contrato de seguro de responsabilidade civil
profissional no exercício da atividade jurídica dos advogados e dos solicitadores,
conjugando o nosso estudo a partir das normas deontológicas que regem essas duas
atividades profissionais, reconhecendo-se que por vezes pode estar em causa a violação
das normas e princípios deontológicos. Tema que se complementou com uma
abordagem sobre a responsabilidade civil do advogado e do solicitador. Terminámos o
presente estudo tecendo algumas considerações gerais sobre a importância da figura da
perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil do mandatário
forense.
Descrição
Palavras-chave
Contrato de seguro Responsabilidade civi Advogado Solicitador Perda de chance