O papel da Guarda Nacional Republicana no combate à captura e comércio ilegal do meixão

FRANCO AMADO, MIGUEL

http://hdl.handle.net/10400.26/30107

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Authors

FRANCO AMADO, MIGUEL

Advisor(s)

Fontes C. Branco, José F.

Abstract(s)

O comércio ilegal de vida selvagem tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, representando uma das formas mais rentáveis para o crime organizado alcançar elevados lucros com um baixo risco de sanções. A captura e o comércio ilegal do meixão constituem uma atividade prejudicial para a preservação da espécie de enguia europeia e contrária à lei, levando-nos à presente investigação subordinada ao tema: “O papel da Guarda Nacional Republicana no combate à captura e comércio ilegal do meixão”. Considerando o tema apresentado, definiu-se como objetivo geral da investigação compreender e analisar a atuação da Guarda Nacional Republicana de forma a garantir um combate mais eficaz na captura e comércio ilegal do meixão. A metodologia utilizada segue o método dedutivo que assenta num raciocínio do geral para o particular. A investigação assenta numa abordagem qualitativa, recorrendo à análise documental e à realização de entrevistas como instrumentos científicos de recolha de dados para chegar às conclusões. Apurámos que a Guarda Nacional Republicana realiza operações, essencialmente direcionadas para a captura ilegal do meixão, e que os Núcleos de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, órgão especializado e com a competência para desenvolver as investigações neste âmbito, não possuem a disponibilidade nem efetivo desejável para tal. No entanto, consideramos que a chave para o sucesso da interdição da captura ilegal do meixão encontra-se na aposta em ações dirigidas para a investigação dos circuitos de comercialização. Assim, conclui-se que a Guarda Nacional Republicana, devido à sua missão e dispersão territorial, possui um papel fundamental no combate à captura e comércio ilegal do meixão, mas acreditamos que esta poderia aumentar a sua eficácia frente a esta problemática mediante a implementação das propostas sugeridas.