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ANÁLISE DA REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ENSAIO CONTABILOMÉTRICO
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O julgamento pelo Tribunal de Contas dos Estados (TCE’s) dos gastos públicos no Brasil é resultado de um conjunto de variáveis que associadas ou isoladamente interferem no seu processo. Nos municípios brasileiros o contexto da reprovação ou irregularidade das contas públicas é bastante comum, indicando a precariedade na formatação dessa peça contábil. O objetivo desse estudo é explicar a rejeição das prestações de contas públicas dos gestores municipais pelo órgão de controle externo nos municípios da grande Teresina no estado do Piauí no ano de 2012, temática alçada, portanto, no campo do controle interno e externo. O estudo trata-se de um ensaio contabilométrico com 13 observações, sendo pautado no campo descritivo por uma revisão de literatura. Nesse sentido adotam-se três variáveis explicativas para determinar o fenômeno da aprovação ou rejeição das contas públicas, são elas: a população do município, a presença de um órgão controlador específico e o apontamento de recursos humanos qualificados para manipular a dinâmica da legalidade dos gastos. O resultado da pesquisa mostrou que o coeficiente de determinação (R2) que é o elemento que sugere o grau de explicação das variáveis independentes sobre a variável dependente apresentou percentual pouco explicativo para o fenômeno, entretanto, estatisticamente relevante para as rolagens simples. No modelo múltiplo o resultado do coeficiente de determinação foi pouco expressivo, e irrelevante estatisticamente. A conclusão do estudo é que é necessário ampliar o número de observações e eleger novas variáveis explicativas, apesar de teoricamente as variáveis apontadas se mostrarem relacionadas.
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Keywords
Tribunal de Contas do Estado Reprovação das contas públicas Controle Interno Externo