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Publicação

A promoção da indústria de Defesa Nacional face às necessidades das Forças Armadas

2020Outro Acesso aberto
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dc.contributor.authorGaspar, David José
dc.date.accessioned2020-10-15T15:47:58Z
dc.date.available2020-10-15T15:47:58Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO fim da Guerra Fria e as fortes reduções dos orçamentos de Defesa dos Estados refletiram-se, entre outras consequências, numa diminuição da procura de armamento e profunda reestruturação do setor. Constituindo-se o setor industrial ligado à Defesa como um dos elementos cruciais no desenvolvimento tecnológico de um país, tem-se assistido a uma preocupação cada vez maior da Europa em promover as Indústrias de Defesa nacionais nos fora internacionais. Não sendo Portugal alheio a esta realidade, este estudo teve por objetivo propor uma alteração ao edifício legislativo que regula as aquisições de bens e serviços no âmbito da Defesa. Recorrendo à análise da legislação europeia e nacional em matéria de transação de bens militares, e do conteúdo das oito entrevistas realizadas a peritos nesta área – e considerando que existe vontade política e recursos financeiros que possibilitam dotações para a Indústria de Defesa – concluiu-se que, similarmente ao já realizado por outros Estados Membros, Portugal deverá transpor para o seu edifício legislativo a Diretiva n.º 2009/81/CE, de 13 de julho, que prevê a salvaguarda das Indústrias de Defesa Nacionais aquando da coordenação dos processos de adjudicação nos domínios da Defesa e Segurança. Neste enquadramento, são ainda apresentadas propostas concretas de alterações legislativoprocedimentaispt_PT
dc.description.abstractThe end of the Cold War and the dramatic reductions of states defence budgets reflected, among other consequences, in a decrease in the demand for arms and a deep restructuring of the defence industry sector. As this sector is considered crucial in the technological development of a country, Europe has become increasingly concerned about promoting national defence industries in international fora. As Portugal is not oblivious to this reality, this study aims to propose an amendment to the legislative office that regulates the acquisition of goods and services in the field of defence. With the analysis of National and European legislation on the transaction of military goods, and the results of the eight interviews carried out with experts in this area – whilst assuming the existence of political will and financial resources that allow budgetary resources for the defence industry - it was concluded that, in a similar manner to other Member States, Portugal must transpose Directive N.º 2009/81/CE, of 13 July into its own legislation thus providing for the safeguard of National Defence Industry when coordinating defence and security procurement procedures. Within this framework, concrete proposals for legislative-procedural amendments are also presentedpt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/33606
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectAquisição de bens e serviçospt_PT
dc.subjectIndústria da Defesa Europeiapt_PT
dc.subjectIndústria de Defesa Nacionalpt_PT
dc.subjectForças Armadas Portuguesaspt_PT
dc.subjectPolíticas Nacionaispt_PT
dc.subjectEuropean Defence Industrypt_PT
dc.subjectNational Politicspt_PT
dc.subjectNational Defence Industrypt_PT
dc.subjectDefence Procurementpt_PT
dc.subjectPortuguese Armed Forcespt_PT
dc.titleA promoção da indústria de Defesa Nacional face às necessidades das Forças Armadaspt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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