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Publicação
O Impacto Jurídico (atual) da Inteligência Artificial nos Direitos Fundamentais no Processo de Recrutamento e Seleção de candidaturas a emprego privado em Portugal e na Europa: Prespectiva Comparada
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Verificamos diariamente que a tecnologia está a evoluir a um ritmo gradativo ao ponto de transformar o mundo que conhecemos hoje, em algo completamente diferente.
Fruto deste avanço tecnológico, surge a Inteligência Artificial, responsável pelo rápido avanço científico e tecnológico nas últimas décadas e que tanto nos beneficia enquanto sociedade pelas suas múltiplas vantagens e funções.
Contudo, não só de mais-valias esta tecnologia nos presenteia, pelo que a sociedade contemporânea receosa de inúmeros problemas já se antecipa na contenção dos riscos e impactos que a mesma poderá desencadear na nossa sociedade atual e futura.
Face ao exposto, o presente trabalho tem como escopo a avaliação do impacto da Inteligência Artificial nos direitos fundamentais nos processos de recrutamento e seleção de candidaturas a emprego no setor privado, e de que forma as disposições legais do ordenamento jurídico Português e da União Europeia poderão proteger os candidatos e as candidatas.
A fim de cumprir com os objetivos propostos para a conclusão da presente dissertação, a metodologia científica aqui utilizada foi essencialmente a análise crítica do estado da questão, por via da revisão crítica da bibliografia e doutrina dos vários autores, que elegemos para esta nossa reflexão científica por entendermos serem os mais adequados no estudo da nossa problemática alvo nas áreas dos Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho, Direito à Proteção de Dados e Direito das Obrigações, que consideramos essenciais para realizar a nossa investigação.
Além disso, a análise comparada da legislação em vigor em Portugal e no Direito da União Europeia, nesta matéria, foi também muito importante, para a final, retirar as propostas conclusões, ao mesmo tempo que obtivemos uma perspetiva comparada entre estes dois ordenamentos jurídicos.
De facto, analisámos alguma jurisprudência conexa, que considerámos relevante para melhor refletir na aplicação do direito no quotidiano jurídico, no entanto concluímos, que estamos perante um problema jurídico demasiado contemporâneo para fazer uma profunda reflexão jurisprudencial sustentada, de modo que, neste trabalho, escolhemos fazer preferencialmente uma revisão doutrinal e bibliográfica a fim de deambular sobre a nossa problemática em estudo, com vista a dissecar o tema de forma a poder retirar conclusões resolutivas e comparadas quer das obras analisadas quer dos marcos jurídicos estudados, que aqui revisitaremos a final antecipando possíveis riscos e impactos sociais e jurídicos quer no presente quer no futuro.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência Artificial Discriminação algorítmica no acesso a emprego Direito Antidiscriminação Proteção de Dados Responsabilidade civil do empregador